"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ministra Ellen Gracie, do STF, critica quantidade de impostos no país

“Neste país, nunca se sabe quanto tem que se pagar de impostos”. E isso causa infelicidade nos cidadãos e atrapalha o crescimento. ” A frase é da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, que participou, nesta sexta-feira (12/11) do encerramento do XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, em Porto Alegre. Segundo ela, os contribuintes [...]

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Publicado em 15 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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A Constituição, a carga tributária e a insegurança do fisco e do contribuinte

Everardo Maciel, como todo sofista da era FHC, é adepto do esqueçam o que fiz, escrevi, falei… Como secretário da Receita Federal foi responsável pela adoção de normas legais que aumentavam o poder do fisco contra o indefeso contribuinte. Entre outras a quebra administrativa de sigilo bancário, administrativa de bens ainda durante a discussão extrajudicial, [...]

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Publicado em 7 de setembro de 2010 às 12:09 por José Mesquita
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Crime sexual contra menores terá prazo de prescrição maior

Projeto aprovado na CCJ do Senado será votado no plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia que aumenta o prazo para prescrição de crime sexual contra menores. De acordo com o projeto, que agora segue para a apreciação do plenário, [...]

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Publicado em 1 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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Operação Furacão. Julgamento no STF

Por Luiz Prezado Nassif, Não sei se as pessoas estão acompanhando o julgamento no STF, a respeito da Operação Furacão. Trata-se de acontecimento histórico, em que, pela primeira vez, um Ministro de Corte Superior está sendo acusado formalmente de corrupção. O STF, neste exato momento, está decidindo se recebe, ou não, a denúncia. A discussão [...]

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Publicado em 22 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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STF decide sobre dívidas com a Previdência. Governo perde R$ 83 bilhões

STF decide que dívidas com a Previdência só podem ser cobradas até cinco anos depois de vencidas Do Correio Braziliense - Marcelo Tokarski Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um prejuízo de R$ 83 bilhões aos cofres da União. No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator e presidente do STF, [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Julgamentos, Padrão, STF, Tribunais
Publicado em 14 de junho de 2008 às 12:06 por José Mesquita
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STF aprova 7ª Súmula Vinculante que trata da taxa de juros reais

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje, dia 11, na sessão da tarde, a sétima súmula vinculante da Corte. Ela tem o mesmo texto da Súmula 648, editada em 2003 pelo STF, e diz que o parágrafo 3º, do artigo 192, da Constituição Federal, um dispositivo que já foi revogado e que limitava a taxa [...]

Arquivado em: Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário, Jurisprudência, STF, Tribunais
Publicado em 12 de junho de 2008 às 16:06 por José Mesquita
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Legislação tributária beneficia o transporte naval estrangeiro

Brasil: da série “O tamanho do buraco” Existem legislações que nos levam a pensar que o legislador, ou é um poço de má fé ou leva “algum por fora”. Ou ambos!!! Dominação inconcebível Carlos Chagas - Tribuna da Imprensa Denunciou a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que embarcações empenhadas na navegação de cabotagem pagam PIS e [...]

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Publicado em 10 de junho de 2008 às 07:06 por José Mesquita
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CPMF: recriação do imposto vai gerar stress no STF

Ressurgindo das trevas, o malfadado imposto, já começa a provocar problemas. Folha de São Paulo O presidente do STF, Gilmar Mendes, reuniu a imprensa nesta sexta-feira (23). O objetivo era falar sobre ao sobrevôo que fizera na véspera à reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Mas não escapou, na entrevista, de questionamentos sobre [...]

Arquivado em: Defesa do Consumidor, Direito Tributário, Notícias, STF, Tribunais
Publicado em 24 de maio de 2008 às 09:05 por José Mesquita
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STF pode impor ao governo uma derrota bilionária - Confins

STF pode impor ao governo uma derrota bilionária Vai a julgamento a maior causa tributária do Supremo Questiona-se no processo a base de cálculo da Cofins Derrotado, governo deixará de coletar R$ 12 bi ao ano E ainda terá de devolver quantia estimada em R$ 76 bi Do blog do Josias de Souza O STF [...]

Arquivado em: Defesa do Consumidor, Direito Tributário, Julgamentos
Publicado em 13 de maio de 2008 às 08:05 por José Mesquita
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