"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A desapercebida consagração do Estado policial

Discursos de ocasião pecam, normalmente, mais que acertam. Em muitos casos, nota-se uma real preocupação com o interesse público, capaz de bem temperar os seus eventuais excessos.* O maior perigo, no entanto, se dá quando não se percebe, exatamente, o que se está realmente propondo. O atual combate à corrupção parece ser um triste exemplo […]

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Publicado em 11 de abril de 2015 às 08:04 por José Mesquita
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Mensalão e as Cortes Internacionais

Leio nos jornais: CORTE DA OEA ABRE JANELA PARA RÉUS DA AP 470 Inútil. Que trololó cansativo. Enxugamento de gelo. Juízes desconhecem a lei Brasileira. E os advogados dos réus condenados na ação penal 470, também. Nenhum tratado internacional, inclusive o Pacto de São José da Costa Rica, exceto as leis que tratem de Direitos […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Internacional, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 31 de março de 2014 às 06:03 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais IV

Saber Direito – Direitos Fundamentais IV

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Publicado em 11 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais - III

Saber Direito – Direitos Fundamentais III

Arquivado em: Aulas, Direitos Fundamentais, Vídeos
Publicado em 10 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais - II

Saber Direito – Direitos Fundamentais II

Arquivado em: Aulas, Direitos Fundamentais, Vídeos
Publicado em 9 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Teoria dos Direitos Fundamentais - I

Saber Direito – Direitos Fundamentais I

Arquivado em: Aulas, Direitos Fundamentais, Vídeos
Publicado em 8 de fevereiro de 2013 às 07:02 por José Mesquita
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Corte Internacional pode ordenar anulação do julgamento do mensalão

Existem horas em que acredito que os doutos, e a mídia venal, parcial e comprometida nos tomam por idiotas absolutos. Alguns pisoteiam a Constituição Federal conforme os brados roucos das ruas, e querem fazer acreditar que denunciar isso nas Cortes Internacionais não passa de manobra de acólitos de quadrilheiros cínicos tentando iludir os leigos. O Brasil, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Constituição Federal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Julgamentos, Pacto de São José da Costa Rica, STJ
Publicado em 17 de dezembro de 2012 às 09:12 por José Mesquita
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Comissão da verdade e os interesses políticos entrincheirados

Fui, sou e sempre serei contra todo e qualquer regime autoritário e, caso tenha oportunidade, sempre os combaterei. Mas esta bodega de Comissão da Verdade não passa mais um dos circos armados pelos petistas. Estas tralhas que hoje ocupam o poder e rotulam-se de democratas naquela época defendiam e posicionavam-se dentro de concepções stalinistas e […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Democracia, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Ditaduras, Terrorismo, Tortura
Publicado em 21 de maio de 2012 às 11:05 por José Mesquita
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O direito de navegar na internet

A web pode ter seu lado escuro, mas, na teoria, toda pessoa que dispõe de banda larga tem o potencial de começar uma empresa on-line, fazer cursos superiores ou iluminar o mundo com um blog inovador. Algumas poderiam até decidir começar uma revolução. Países como França e Estônia declararam o acesso à internet um direito […]

Arquivado em: Blogs, Comportamento, Democracia, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Google, Internet, Redes Sociais, Tablets, Tecnologia da Informação
Publicado em 27 de janeiro de 2012 às 11:01 por José Mesquita
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Brasil e Direitos Humanos

O Brasil e os Direitos Humanos segundo a Anistia Internacional Leão Serva ¹ A Anistia Internacional, ONG que goza do respeito universal por sua luta em defesa dos direitos humanos em todo o planeta, inicia um movimento para abrir os olhos dos brasileiros quanto ao atraso em questões que a entidade considera devem ser superadas […]

Arquivado em: Anistia Internacional, Brasil, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos
Publicado em 11 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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