"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

O direito à renda como afirmação da justiça distributiva

Sofri e ainda sofro discriminação pela cor da minha pele, por ter vindo da periferia, por usar cabelo rastafári e contas de candomblé, por ser mulher e nordestina. Mas foi aos nove anos de idade que senti a dor que a falta de uma renda digna pode causar a alguém. Sou neta de escravo, filha […]

Arquivado em: Brasil, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Juízes, Legislação, Preconceito, Racismo
Publicado em 15 de maio de 2011 às 19:05 por José Mesquita
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Lei Maria da Penha já produziu mais de 330 mil procedimentos

Mesmo reconhecendo que a posição da mulher é infinitamente mais vulnerável à violência doméstica que o homem, também fato reconhecido, que a lei Maria da Penha é parcial ao não abarcar, também, a violência doméstica cometida contra os homens. Assim como as mulheres, muitos homens se sentem constrangidos em comparecer perante a autoridade policial para […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Crimes, Direito Penal, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Legislação, Lei Maria da Penha, Violência Doméstica
Publicado em 25 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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China, Tibet, capitalismo, ditaduras e o relativismo ‘moral’

Impressiona a capacidade do capital em mistificar os fatos e distorcer as verdades conforme as conveniências. É capaz também de subverter adjetivos. Assim toda mídia mundial passa a chamar de “presidente” o ditador da China. Ah, é também capaz de produz as mais inesperadas e farsescas ironias. O Presidente Barack Obama, prêmio Nobel da Paz […]

Arquivado em: Artigos, Comportamento, Democracia, Direitos Humanos, Ditaduras, Economia, Política Internacional
Publicado em 24 de janeiro de 2011 às 12:01 por José Mesquita
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Rafael Videla, ex-ditador da Argentina, é condenado a prisão perpétua

Rafael Videla, arquiteto do golpe de 1976, foi considerado culpado por 31 assassinatos e 5 casos de tortura na prisão de San Martín. O ex-ditador e ex-general argentino Jorge Rafael Videla, de 85 anos, passará o resto de seus dias na prisão. Esta foi a determinação da Justiça federal de Córdoba, cidade da região central […]

Arquivado em: Crimes Hediondos, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Tortura
Publicado em 24 de dezembro de 2010 às 12:12 por José Mesquita
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STF e quebra de sigilo fiscal

Por cinco votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomaram uma decisão importantíssima: não pode haver acesso a esses dados sem ordem do Judiciário. No julgamento, o STF deu provimento a um Recurso Extraordinário em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Julgamentos, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, Recurso Extraordinário, STF, Tribunais
Publicado em 16 de dezembro de 2010 às 20:12 por José Mesquita
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Lei da Homofobia

Editorial da Folha de S.Paulo Legislação deve punir atos de discriminação contra homossexuais, mas precisa ser equilibrada para não ferir a liberdade de opinião Desde 2006 tramita no Senado Federal, depois de já aprovado pela Câmara, o projeto da chamada “Lei da Homofobia”, criminalizando atitudes resultantes de “preconceito de sexo, orientação sexual e identidade de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Direitos Humanos, Discriminação, Homofobia, Homossexualidade, Ministério Público, Projetos de Lei
Publicado em 29 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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STF liberta acusados que há sete anos estavam presos sem julgamento

Presos há 7 anos e meio sem condenação conseguem liberdade no STF Dois homens que estavam presos desde março de 2003 em Marabá (PA) sem serem condenados nem em primeira instância tiveram liberdade concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira. Os dois são acusados de homicídio e estavam em prisão preventiva. “Na verdade eles […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito, Direitos Humanos, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 6 de outubro de 2010 às 18:10 por José Mesquita
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Após 31 anos da Lei de Anistia, economista poderá ser punido pelas Forças Armadas

Por: Carolina Albuquerque Passados 31 anos da promulgação da Lei de Anistia, que deu início ao processo de transição da Ditadura Militar para democracia, e 22 de exercício da Constituição Federal de 1988, um civil volta a ocupar o banco dos réus em um tribunal militar. O economista Roberto de Oliveira Monte, com mais de […]

Arquivado em: Brasil, Código Militar, Código Penal Militar, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Militar, Lei da Anistia, Ministério Público Militar, Sequestro, STM, Tortura, Tribunais
Publicado em 28 de setembro de 2010 às 19:09 por José Mesquita
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Manifesto da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down contra declarações de José Serra

Lutamos por um Brasil inclusivo, de todos e para todos A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, entidade apartidária e independente, que tem como objetivo a inclusão das pessoas com síndrome de down na sociedade, entende que a educação é dever do estado , família e sociedade. Considerando a importância para todas as […]

Arquivado em: Brasil, Cidadania, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Discriminação, Preconceito
Publicado em 15 de agosto de 2010 às 08:08 por José Mesquita
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União homoafetiva de casal reconhecida por juíza em Goiás

Garantia familiar Juíza de Goiás reconhece união homoafetiva de casal Por Cesar de Oliveira ¹ O fato de o parágrafo 3º, do artigo 226 da Constituição Federal, reconhecer a união estável apenas entre homens e mulheres não exclui “diversas outras possibilidades de entidades familiares, até porque não caberia ao constituinte enumerar na Carta Magna todas […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Direitos Humanos, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 10 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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