"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mensaleiro serão julgados novamente

Todo condenado, no campo do direito criminal, tem direito a dois julgamentos, sem nenhuma restrição. O STF vem deploravelmente ignorando esse direito A ciência médica tem suas verdades: com 40 graus, você está com febre. A ciência jurídica tem suas regras. Elas valem para todos (petistas, peessedebistas, esquerdistas, direitistas , reacionários etc.). Uma delas é […]

Arquivado em: Ações Penais, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Direito Penal, Julgamentos, OEA, STF
Publicado em 2 de abril de 2014 às 09:04 por José Mesquita
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EUA: Um registro raro e cruel

Por: Jimmy Carter * (The New York Times) Revelações de que altos funcionários do governo dos Estados Unidos decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Carter, um exemplo de homem público Esse […]

Arquivado em: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Européia de Direitos Humanos., Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito, Direitos Humanos, Política Internacional
Publicado em 29 de janeiro de 2013 às 09:01 por José Mesquita
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Mensalão e o duplo grau de jurisdição

O julgamento do mensalão do PT coloca em pauta um tema da maior relevância para a cidadania: o duplo grau de jurisdição. por Murillo Aragão ¹  A maioria das pessoas não sabe o que é isso, mas quem já enfrentou um processo judicial sabe que pode haver recurso de uma sentença. Ou seja, se alguém […]

Arquivado em: Ações Penais, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Corrupção, Direito Constitucional, Julgamentos, STF
Publicado em 3 de agosto de 2012 às 07:08 por José Mesquita
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Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão

Ano novo, velha batalha Nossa conhecida SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa [ver, neste OI, “As lições de democracia da SIP”], divulgou, de sua sede em Miami, Estados Unidos, no último dia 27/12, que 2011 será o “Ano pela Liberdade de Expressão”. Segundo seu novo presidente, Gonzalo Marroquín, diretor do diário Prensa Libre, da Guatemala, […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Constituição Federal, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito Internacional, Jornais, Liberdade de Imprensa, Mídia
Publicado em 23 de janeiro de 2011 às 07:01 por José Mesquita
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