"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF está “colocando os pingos nos ‘is’”, diz desembargador sobre prisão após 2ª instância

Supremo definiu que preso condenado por Tribunal já deve começar a cumprir a sentença. A presunção de inocência existe, mas até que se declare alguém culpado por um tribunal, diz o desembargador Silmar Fernandes. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que prevê que os condenados em segunda instância já devem começar a cumprir sua […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Constituição Federal, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Julgamentos, Legislação, STF
Publicado em 18 de fevereiro de 2016 às 18:02 por José Mesquita
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EUA: Um registro raro e cruel

Por: Jimmy Carter * (The New York Times) Revelações de que altos funcionários do governo dos Estados Unidos decidem quem será assassinado em países distantes, inclusive cidadãos norte-americanos, são a prova apenas mais recente, e muito perturbadora, de como se ampliou a lista das violações de direitos humanos cometidas pelos EUA. Carter, um exemplo de homem público Esse […]

Arquivado em: Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Convenção Européia de Direitos Humanos., Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direito, Direitos Humanos, Política Internacional
Publicado em 29 de janeiro de 2013 às 09:01 por José Mesquita
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Violência contra mulher: omissão é conivência

A violência contra a mulher é violência contra a humanidade. Enganam-se os machistas ao relegarem o problema como afeto somente ao ambiente doméstico. Não existe democracia sem Direitos Humanos. Cedo ou tarde, os indiferentes, omissos ou coniventes com esse “status quo” serão vítimas indiretas dessa barbárie doméstica, e praticada em diversos países como ato punitivo […]

Arquivado em: Blogs, Código Penal, Códigos, Comportamento, Convenção Européia de Direitos Humanos., Direito, Direito Internacional, Direito Penal, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Facebook, Internet, Lei Maria da Penha, Orkut, Redes Sociais, Twitter, Violência Doméstica
Publicado em 2 de agosto de 2010 às 11:08 por José Mesquita
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Vítima de paralisia, inglês recorre à justiça pelo direito de morrer

Britânico paralítico busca na Justiça o direito de morrer. Tony Nicklinson quer que sua mulher possa ajudá-lo a morrer sem ser processada. Tony Nicklinson depois do derrame: Foto: PA Um britânico que não consegue falar e ficou paralisado do pescoço para baixo depois de sofrer um derrame está lutando na Justiça pelo direito de morrer. […]

Arquivado em: Ciências, Convenção Européia de Direitos Humanos., Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, Crimes, Direitos Humanos, Eutanásia, Medicina
Publicado em 21 de julho de 2010 às 09:07 por José Mesquita
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