"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições: TSE censura o Twitter

Como democrata sequer admito a existência do voto obrigatório. Imaginem censura. Qualquer uma. Não há a menor condição técnica e jurídica de se exercer qualquer controle, principalmente aos blogs e sites hospedados no exterior. Como é o caso de um blog que está hospedado em um provedor na Tailândia, país com o qual o Brasil […]

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Publicado em 17 de março de 2012 às 12:03 por José Mesquita
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Deputado é condenado por ‘esterilização de mulheres’

Por 8 votos contra 1, o STF condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização ilegal de mulheres. A pena foi fixada em multa de 14 salários mínimos mais prisão de três anos, um mês e 10 dias de prisão. Prisão em regime aberto. Vale o que está previsto no […]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Mensalão: julgar poderosos é difícil, diz Procurador Geral da República

Roberto Gurgel defende que julgamento ocorra no 1º semestre de 2012. José Mesquita – Editor  Prazo para alegações finais dos réus terminou nesta quinta-feira (8). O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ao G1 que uma das dificuldades do julgamento da ação penal do mensalão é o envolvimento de “pessoas poderosas” no caso. A expectativa, […]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Jefferson: o novo relatório da PF conduz ao ‘infinito’

O recém-elaborado relatório da PF sobre o mensalão pode virar peça natimorta. Se aproveitado por Joaquim Barbosa, do STF, o texto servirá mais aos réus que à acusação. Vai abaixo um par de notas veiculadas no Painel, editado pela repórter Renata Lo Prete, na Folha: – Dilemas do mensalão: Apesar de servir para confirmar o […]

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Publicado em 6 de abril de 2011 às 07:04 por José Mesquita
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Constituição e Ética

A Lei da ficha limpa e políticos nem tanto. O STF decide hoje o impasse criado pelo empate entre os ministros. Com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a lei originada de um projeto iniciativa popular amealhou 1,9 milhão de assinaturas de brasileiros inconformados com a amoralidade que permeia a política brasileira. O Editor Aguarda-se […]

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Publicado em 23 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Eleições 2010: Ministro do TSE defende aberração jurídica

Depois do STF ter rasgado a Constituição Federal ao legalizar o fim da segurança jurídica, eis que surge um ministro do Tribunal Superior Eleitoral propondo regras de censura, próprias de Estados totalitários. A sugestão de sua (dele) excelência faria a alegria de personas do nível de Hugo Chávez. O Editor Em declarações publicadas pelo Valor, […]

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Publicado em 28 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

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Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Dirceu e Paulo Preto vão ao TSE contra Serra e Dilma

O ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza protocolaram um par de ações no TSE. Dirceu pede direito de resposta contra a propaganda eleitoral de José Serra. Quer que lhe sejam concedidos 24 minutos. Paulo Preto, como é chamado o ex-gestor da Dersa, reivindica a mesma coisa, só que contra […]

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Publicado em 20 de outubro de 2010 às 09:10 por José Mesquita
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Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf

Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia […]

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Publicado em 17 de outubro de 2010 às 14:10 por José Mesquita
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Ficha Limpa e a falsa polêmica

O Supremo Tribunal Federal administra uma solução para o empate havido na deliberação sobre a validade da lei da ficha limpa para estas eleições. A polêmica recai sobre a expressão “processo eleitoral”, porque o artigo 16 da Constituição Federal manda que qualquer lei que provoque alterações no referido “processo eleitoral” seja aplicada somente a eleições […]

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Publicado em 12 de outubro de 2010 às 19:10 por José Mesquita
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