"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Eleições 2010: Advogada faz denúncia à OAB para poder fiscalizar totalização dos resultados da votação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO URGENTE MARIA APARECIDA ROCHA CORTIZ, advogada inscrita nos quadros dessa Seccional sob º 147.214, vem respeitosamente perante V.Exa., expor e requerer o que segue: Como advogada representante de partidos políticos a requerente acompanha o processo eletrônico de votação brasileiro desde o ano […]

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Publicado em 5 de outubro de 2010 às 11:10 por José Mesquita
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Dez para o eleitor, zero para a Justiça Eleitoral

Para 135 milhões de eleitores, nota dez. Para a Justiça Eleitoral, nota zero. Comportou-se o eleitorado como se o Brasil já fosse um país de primeiro mundo. Saíram pelo ralo o voto de cabresto, a compra de votos, o roubo de urnas, a propaganda de boca de urna, a violência ao redor das sessões eleitorais, […]

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Publicado em 4 de outubro de 2010 às 15:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: veja o que é permitido e o que é proibido pela legislação

Veja o que pode e o que não pode na véspera e no dia da eleição Durante votação, é permitida apenas manifestação individual e silenciosa. ‘Lei seca‘ vale apenas em alguns estados; SP e RJ não terão a regra. A um dia das eleições, o G1 listou o que é permitido e o que não […]

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Publicado em 2 de outubro de 2010 às 10:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: eleitora, confusa com as regras de votação, cola retrato e plastifica o título de eleitor.

Na realidade o “imbroglio” seria evitado se ficasse claro para o eleitor que o título de eleitor nada mais é do que uma “xerox” dos dados que constam na lista de votação. Para a maioria dos eleitores com mais idade, e portando acostumados ao hábito adquirido em dezenas de eleições, ficou a certeza de que […]

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Publicado em 2 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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Decisões do Supremo colocam o TSE em xeque

As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, alterando regras e leis às vésperas das eleições, tornam sem sentido a existência do Tribunal Superior Eleitoral e da própria Justiça Eleitoral. Apesar de a Constituição determinar que o TSE é a instância máxima eleitoral e que suas decisões não são passíveis de recurso, o STF na prática […]

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Publicado em 1 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Justiça Eleitoral e 30 milhões sem ação

30 milhoes sem ação Maria Aparecida Cortiz – maria.cortiz@uol.com.br Advogada – SP. Sobre a obrigatoriedade de dois documentos para votar, vi um renomado comentarista político mostrando dois documentos com e sem foto, para concluir que o título de eleitor no modelo criado pela Justiça Eleitoral não servia para identificar e por isso deveria desaparecer. O […]

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Publicado em 30 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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Eleições 2010, o STF e o baguncismo jurídico

Não bastasse a complexidade dos procedimentos e a quantidade de cargos em disputa — são seis votos, 19 números, 25 dígitos a serem digitados no teclado da urna eletrônica — o STF resolveu atropelar a Constituição, alterar as regras do jogo e se arvorar de constituinte derivado. A favor do STF, diga-se a bem da verdade, que […]

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Publicado em 30 de setembro de 2010 às 09:09 por José Mesquita
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Eleições 2010, a Justiça e o Chacrinha

E continua a “saga” do judiciário brasileiro na surrealista tarefa de enxugar gelo. Não bastasse a trapalhada quanto a decisão se a Lei da Ficha Limpa retroage, aparece agora a obrigatoriedade do eleitor ter que apresenta dois documentos para votar. Se seu nome do eleitor já está na lista da sessão eleitoral, para que apresentação […]

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Publicado em 29 de setembro de 2010 às 15:09 por José Mesquita
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Recurso de Roriz deveria ser extinto pelo STF segundo o Procurador Geral da República

Toda a questão seria simplificada se suas excelências simplesmente aplicassem a Constituição Federal. O Judiciário dispôs de quatro anos para decidir a questão da constitucionalidade e da irevogabilidade da lei Ficha Limpa e somente resolveram colocar a ação em pauta às vésperas das eleições. Enquanto não for feita uma reforma do judiciário pra valer, os Tupiniquins iremos […]

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Publicado em 29 de setembro de 2010 às 11:09 por José Mesquita
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Urnas Eletrônicas e a insegurança do voto

Congratulações à OAB Maria Apareceida Cortiz ¹ Advogada em S.Paulo – maria.cortiz@uol.com.br Eng. Amilcar Brunazo Filho membros do Comitê Multidisciplinar Independente – CMind Conheça o Relatório do CMind Caros Tradicionalmente a OAB, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais. Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador […]

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Publicado em 19 de setembro de 2010 às 08:09 por José Mesquita
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