"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa criticou a maneira com que se deu a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (1º). O magistrado lembrou no Twitter o que diz o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que trata de emendas. Antes […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, STF
Publicado em 4 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Duas visões: O Brasil deve reduzir a maioridade penal?

De volta aos holofotes com o início dos trabalhos de uma comissão especial na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, a proposta de emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil ainda está longe de ser alvo de consenso no país. Tema divide especialistas, parlamentares e lideranças políticas Tramitando em regime de urgência no Congresso, […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Política, Projetos de Lei
Publicado em 10 de junho de 2015 às 19:06 por José Mesquita
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Aquecendo o ovo da serpente

É sabido por dez entre dez profissionais de comunicação que, com exceção da chamada agenda pública, ou seja, dos acontecimentos que se passam nas instituições que precisam obrigatoriamente se comunicar regularmente com a sociedade, que jornais, revistas e outros veículos da mídia tradicional são muito dependentes das assessorias de imprensa. Sem os press-releases, notas e […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Política, Projetos de Lei
Publicado em 2 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Dilma se declara contra e diz que a redução da maioridade penal é um ‘retrocesso’

A presidente Dilma Rousseff publicou texto em sua página no Facebook nesta segunda-feira (13) no qual afirma que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, intitulada “Sou contra a redução da maioridade penal”, Dilma disse ainda que, se a proposta virar lei, significará ‘grande retrocesso’ para […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Projetos de Lei
Publicado em 17 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Redução da maioridade penal: quando eu tenho medo da maioria

Pesquisa Datafolha, divulgada nesta quarta (15), aponta que 87% da população é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao todo, 11% são contrários à alteração, 1% foi indiferente e outro 1% não soube responder. A maior rejeição à proposta está entre os que têm ensino superior (23%) e os […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação
Publicado em 16 de abril de 2015 às 09:04 por José Mesquita
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Para deputado, ‘STJ errou’ ao inocentar acusado de estupro

O deputado Eduardo Azeredo, único homem na CPI da Violência contra a Mulher, apoiou nesta sexta (30) a ministra Maria do Rosário, que acusou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) de estar culpando a vítima quando inocentou homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos que se prostituíam. “Eu acho que houve um erro […]

Arquivado em: Assédio Sexual, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Sexuais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estupro, Exploração sexual, Legislação, Política, Políticos, STJ
Publicado em 1 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Senado aprova lei para rastrear pedófilos na internet

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto que permite a infiltração de agentes policiais na internet para investigar crimes de pedofilia no país. O projeto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, foi um dos sete votados e aprovados na pauta temática de direitos sociais proposta para a sessão. A proposta de […]

Arquivado em: Brasil, Crimes, Estatuto da Criança e Adolescente, Internet, Legislação, Pedofilia
Publicado em 13 de maio de 2011 às 10:05 por José Mesquita
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Direito Digital

Renato Opice Blum em entrevista exclusiva ao site Batori Fonte: Batori Autor: Webmaster Com ampla experiência na área de direito eletrônico, Renato Opice Blum, vêm contribuindo ao combate dos cybercrimes. Sócio do escritório de advocacia Opice Blum Advogados Associados, professor na pós graduação da Florida Christian University, Fundação Getúlio Vargas (GV), PUC e outras instituições, […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Crackers, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Crimes Virtuais, Direito Civil, Direito Digital, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Internet, Legislação
Publicado em 25 de fevereiro de 2011 às 09:02 por José Mesquita
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Juizado multa pais por celular da filha

Os pais de uma adolescente foram multados em R$ 1 mil por permitir que a filha entrasse com telefone celular em sala de aula. A sanção foi aplicada pelo Juizado da Infância e da Juventude contra os pais de uma jovem de 16 anos, estudante da Escola Joaquim Antônio Pereira, de Fernandópolis, a 555 km […]

Arquivado em: Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, Sentenças
Publicado em 21 de fevereiro de 2010 às 09:02 por José Mesquita
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A Polêmica sobre os cibercrimes e o substitutivo aprovado pelo Senado Federal

A questão é polêmica e exige a participação de toda a sociedade. Ninguém deve ficar omisso sob pena de todos pagarmos ‘caro’ pelo não engajamento nessa discussão. Recebo, com solicitação de divulgação, o material abaixo reproduzido. O editor Polêmica antiga. Projeto de Lei Novo. por Themis – Advogada e Consultora – Rio de Janeiro “O […]

Arquivado em: Brasil, Câmara dos Deputados, Campanhas Políticas, Censura, Código Civil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes cibernéticos, Direito, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal, Estatuto da Criança e Adolescente, Partidos Políticos, Pedofilia, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 8 de setembro de 2009 às 16:09 por José Mesquita
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