"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Assim dissolve-se a democracia brasileira

Guilherme Boulos escreve: elites e mídia blindam Eduardo Cunha, porque para elas impor agenda conservadora é mais importante que preservar ambiente democrático. O declínio da democracia brasileira teve uma noite promissora. Trucidando o regimento, cortando microfones e deixando de lado os ritos mais elementares do Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), […]

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Publicado em 13 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Assembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um […]

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Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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STF não interfere no processo legislativo, rebate Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE QUE SUPREMO, NO MÁXIMO, ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DO PRODUTO ACABADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como […]

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Publicado em 4 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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Barbosa critica redução da maioridade penal e seus seguidores o chamam de ‘comunista’

E agora? Quando lá no início da Operação Lava-Jato argumentei que a prova testemunhal é a prostituta das provas, e critiquei que bandidos somente por estarem momentaneamente – pra salvarem a pele – dizendo o que os anti-petistas queriam ouvir, foram transformados de ladrões em paladinos pela mídia e endeusados nas redes sociais, fui implacavelmente […]

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Publicado em 1 de julho de 2015 às 13:07 por José Mesquita
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“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham […]

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Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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A impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil

Este estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 (dezoito) anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Legislação, Política, Projetos de Lei, STF
Publicado em 20 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

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Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: A criança e o adolescente não são problema

A criança e o adolescente não são problema Por: Cardeal Orani Tempesta ¹ Estamos para discutir e votar no Congresso Nacional a questão da redução da maioridade penal. E a propaganda feita pelos meios de comunicação está “vendendo” ao povo que esta seria a solução para a questão da violência praticada por menores em nosso […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, Igreja Católica, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 8 de junho de 2015 às 16:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal

Brasil mostra sua cara por:Siro Darlan* Um jornal do Rio de Janeiro publicou a opinião de duas ilustres procuradoras, uma de São Paulo outra do Rio de Janeiro. Enquanto a primeira não intitulou seu artigo, como a palavra liberdade, escreveu uma ode a esse direito fundamental do ser humano com argumentos sérios e dados fundados […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Justiça, Ministério Público
Publicado em 15 de maio de 2015 às 10:05 por José Mesquita
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