"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Lei da Anistia. Lula brincando com fogo

Brincando com fogo Por pouco, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não termina o ano imerso numa grave crise militar. Seria a primeira desde a redemocratização, há um quarto de século. O governo petista brincou com fogo ao permitir a edição do decreto que instituiu o Programa Nacional de Direitos Humanos. Esse plano, que […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Lei da Anistia, Secretaria dos Direitos Humanos, STF, Terrorismo, Tortura, Tribunais
Publicado em 31 de dezembro de 2009 às 17:12 por José Mesquita
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Ministro Paulo Vanucchi, Cesare Battisti e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte. Simples […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Internacional, Homicídio, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministros de Estado, OAB, Política Internacional, Secretaria dos Direitos Humanos, Terrorismo, Tratados Internacionais
Publicado em 12 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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José Roberto Toffoli, anistia e vôos da morte

Vôo da Morte. Do juiz argentino Torres ao futuro ministro Toffoli. Atenção leitor. Caso tenha se utilizado da ponte-aérea Amsterdã-Valência, operada pelo consórcio KLM-Air France-Transavia, o piloto pode ter sido o argentino Julio Alberto Poch, aquele dos vôos assassinos. Poch era o piloto dos vôos destinados a jogar no oceano Atlântico ou no rio da […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Artigos, Brasil, Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direitos Humanos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Lei da Anistia, Ministro do Supremo, Órgãos/Instituições, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 30 de setembro de 2009 às 06:09 por José Mesquita
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Sobre tortura e anistia

Tortura não tem anistia Paulo Abrão ¹ A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas, as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e isso leva a alguns conceberem a lei […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Internacional de Justiça, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Lei da Anistia, OAB, STF, Tortura, Tribunais
Publicado em 17 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
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STF vai decidir sobre a Lei de Anistia

Lei da Anistia racha governo e chega ao STF Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Constituição Federal, Direito, Forças Armadas, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministério Público, OAB, Secretaria dos Direitos Humanos, STF, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br - Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Códigos, Eleitoral, Emenda Constitucional, Google, Internet, Legislação, Lei Afonso Arinos, Lei da Anistia, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Magistratura, Leis, Medidas Provisórias, OAB, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, Tribunais, TSE, TST
Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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Guerrilha do Araguaia: Major Curió abre o baú dos ossos

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a […]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Ditaduras, Forças Armadas, Guerrilha, História, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 22 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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General exalta golpe de 64

O general-de-exército Paulo César de Castro, principal responsável pelo ensino no Exército nos últimos dois anos, exaltou ontem o golpe militar de 1964 e ironizou as políticas de cotas raciais na educação. Um dos 14 generais quatro estrelas (posto máximo) do Alto Comando do Exército, Castro elogiou o presidente Emilio Garrastazú Medici, em cujo governo […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Lei da Anistia, Tortura
Publicado em 12 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Arquivado em: Brasil, Crimes contra a humanidade, Ditaduras, Impunidade, Lei da Anistia, STF, Tortura
Publicado em 1 de abril de 2009 às 15:04 por Luciano J.S.
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Comissão de Anistia cria a “viúva verde”

Brasil: da série “Acorda Brasil”! Caso você pense que o melhor negócio pra descolar uma grana portentosa seja ganhar na loteria, se enganou meu bem! Bom mesmo é alegra qualquer tipo de “prejuízo” moral, emocional “et caterva”, por conta do período do governo militar implantado à partir de 1964. Basta você ter dado uma mera […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Da série "o tamanho do buraco", Legislação, Lei da Anistia
Publicado em 12 de dezembro de 2008 às 08:12 por José Mesquita
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