"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Eleições 2014: PSDB tem o maior número de barrados pelo Ficha Limpa

Segundo levantamento da Folha, Rio de Janeiro lidera ranking dos estados com mais candidatos ficha-suja Até agora, 317 candidatos a prefeito no Brasil tiveram suas candidaturas barradas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Destes, 56 são vinculados ao PSDB, de acordo com levantamento do jornal Folha de São Paulo. Com isso, o PSDB lidera o ranking […]

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Publicado em 12 de maio de 2014 às 09:05 por José Mesquita
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Eleições 2012: Lei de ficha limpa

A lei de “retirada do sofá da sala”, ops!, Lei da ficha limpa, é absurdamente inconstitucional. Afronta o princípio do segundo grau de jurisdição, da ampla defesa, e da condenação transitada em julgado. Mas, em um STF constitucionalmente destinado a ser corte constitucional, posteriormente se apossando o direito de legislar, e agora mero tribunal penal, […]

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Publicado em 29 de setembro de 2012 às 21:09 por José Mesquita
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STF e prescrição de crime

Supremo demora a julgar e deputado escapa da condenação, porque o crime já estava prescrito. Recentemente, publicamos aqui no Blog importante levantamento feito pela Folha de S. Paulo, mostrando que os processos contra políticos tramitam muito mais vagarosamente do que as outras ações e acabam prescrevendo, sem punição efetiva. Poucos dias depois veio a confirmação. […]

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Publicado em 12 de março de 2012 às 10:03 por José Mesquita
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Gilmar Mendes na mesma trilha de Eliana Calmon

Nem tudo está perdido. Gilmar Mendes começa a seguir a trilha de Eliana Calmon na limpeza do Judiciário. Em entrevista a Felipe Recondo, do Estadão, o ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, defende enxugar os benefícios do Ministério Público que hoje são atribuídos aos magistrados, como licença-prêmio e auxílio-moradia. Além disso, critica a […]

Arquivado em: Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Corrupção, Direito Constitucional, Eleições, Legislação, Lei da Anistia, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, STF
Publicado em 8 de março de 2012 às 16:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: além de NÃO moralizar a política, como querem alguns, joga no lixo fundamentos da ordem democrática

Eu não tenho a veleidade de mudar o convencimento de ninguém. Só estou argumentando. Assim como os ministros, também tenho o direito de fazer a minha interpretação hemenêutica da CF, embora não tenha poderes de exarar nenhum voto. Existem outras aberrações no corpo da lei que não estão sendo trazidas à tona. Entidades coprporativas – […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, ADI, ADIN, Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 17 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Ficha Limpa: STF julga hoje a constitucionalidade da lei

As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei. O julgamento desta quarta será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista […]

Arquivado em: Ação Declaratória de Constitucionalidade, Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Julgamentos, Legislação, Lei da Ficha Limpa, OAB, STF
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 10:02 por José Mesquita
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Senado e STF: toma lá dá cá

O Supremo Tribunal Federal aplicou a lei, ou melhor, considerou que a lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada nas eleições do ano passado. Com isso, como já tinha feito na Paraíba, no Espírito Santo e no Amapá, desconsiderou as impugnações feitas pelos tribunais eleitorais estaduais contra a diplomação de três senadores eleitos. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Corrupção, Direito Eleitoral, Lei da Ficha Limpa, Partidos Políticos, Política, Políticos, Senado Federal, STF
Publicado em 16 de dezembro de 2011 às 08:12 por José Mesquita
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Ficha Limpa: Parte do STF deseja adiar julgamento

É evidente um embate entre a vontade popular, representada de mais de um milhão e meio de assinaturas, e o que pensam alguns ministros do STF. O adiamento da apreciação do projeto de lei da Ficha Limpa é uma posição que certamente atrairá a antipatia da população ao STF. Os eleitores já não suportam mais a […]

Arquivado em: Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Justiça Eleitoral, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Projetos de Lei, STF
Publicado em 9 de novembro de 2011 às 16:11 por José Mesquita
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STF nega recurso de Jader para ‘assumir’ no Senado

Apesar de sujíssima e ‘barbalha’ ficha do senador paraense, Jáder Barbalho, o STF não terá como impedir a posse de sua (dele) ex-celência. Entendo que a Lei Complementar nº 135/2010 tem que obedecer o princípio da irretroatividade, não podendo ser aplicada nas eleições anteriores à sua vigência. O que se pode discutir é o mérito […]

Arquivado em: Brasil, Código Eleitoral, Constituição Federal, Corrupção, Eleições, Ética, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Política, Políticos, Senadores, STF
Publicado em 5 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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