"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Castração química contra pedófilos

O assunto é da maior importância. Pedofilia e Castração Química. Existe um projeto de lei, nesse sentido, do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), tramitando no Congresso Nacional. Leia abaixo a opinião de dois doutores em Direito: Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen, do site Jus Navigandi. 1. O PROJETO DE LEI DO SENADO N. 552/07. Projeto [...]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Legislação, Lei de Crimes Hediondos, Pedofilia, Penal, Personalidades, Política, Políticos, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 5 de outubro de 2009 às 15:10 por José Mesquita
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