"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Barroso propõe redução de pena como indenização em caso de superlotação

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, propôs uma nova fórmula de indenização por danos morais em decorrência de superlotação carcerária e de falta de condições mínimas de saúde e higiene nas prisões. Ele sugeriu, em voto-vista, que o preso possa ser indenizado pelo Estado com a redução de pena, em vez de […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Lei de Execução Penal, STF
Publicado em 8 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Caso irmã Dorothy

Belém – A advogada Marilda Eunice Cantal, que defende Rayfran das Neves Sales – réu confesso do assassinato da missionária Dorothy Stang -, afirmou hoje (10) que os fazendeiros Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura não são os mandantes do assassinato da freira norte-americana. Os dois fazendeiros são acusados de terem planejado e […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Código Penal, Crimes, Direito, Direito Penal, Homicídio, Julgamentos, Legislação, Lei de Execução Penal, Leis, Penal, Poder Judiciário, Regime Semi Aberto
Publicado em 11 de dezembro de 2009 às 11:12 por Renan Montenegro
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Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br - Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Códigos, Eleitoral, Emenda Constitucional, Google, Internet, Legislação, Lei Afonso Arinos, Lei da Anistia, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Magistratura, Leis, Medidas Provisórias, OAB, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, Tribunais, TSE, TST
Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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