"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Mais prerrogativas para juízes no texto da nova Loman

A minuta do novo Estatuto da Magistratura garante aos juízes de todo o país passaporte diplomático, livre acesso a portos e aeroportos de todo o País quando em serviço e vigilância especial prestada “para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens”. A lista de prerrogativas foi ampliada pelo texto. […]

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Publicado em 22 de dezembro de 2014 às 09:12 por José Mesquita
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O juiz que aposenta e vira advogado no dia seguinte: quarentena ou não?

Liminar de um juiz de primeira instância afirma que a quarentena é ilegal. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo chega a dizer que o resultado do posicionamento da OAB é o “desemprego dos juízes”. Confira na matéria do site “Consultor Jurídico”. OG. Ampliação da quarentena imposta pela OAB é […]

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Publicado em 2 de outubro de 2014 às 15:10 por José Mesquita
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As urgências da Justiça

JOSÉ RENATO NALINI ¹ A judicialização de todas as questões fez da Justiça tema permanente. Se isso ocorre em todo o mundo, a reforma do Judiciário no Brasil ganhou destaque a partir da visita que o general Ernesto Geisel fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando ficou perplexo com o volume de recursos em trâmite. […]

Arquivado em: Brasil, Justiça, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura, Poder Judiciário, STF
Publicado em 12 de fevereiro de 2011 às 10:02 por José Mesquita
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Juiz não pode perder aposentadoria como punição

Retenções honradas por: Antonio César Siqueira O fato de as recentes deliberações do Conselho Nacional de Justiça quanto à punição de magistrados com a aposentadoria compulsória terem incluído, pela primeira vez no Brasil, um ministro de tribunal superior suscitou compreensível alarde e a veiculação de informações um tanto distorcidas sobre a questão. O mais grave […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Direito, Juízes, Justiça, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura, Personalidades
Publicado em 12 de setembro de 2010 às 08:09 por José Mesquita
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Ministro Joaquim Barbosa, licença médica e o STF

Ministros e advogados cobram explicações de Joaquim Barbosa ‘Que se defina a situação’, afirmou Marco Aurélio de Mello Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogados cobraram neste domingo, 8, explicações do ministro do STF Joaquim Barbosa, que está de licença médica desde abril por causa de um problema crônico na coluna, mas foi visto […]

Arquivado em: Brasil, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura, Ministro do Supremo, OAB, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 8 de agosto de 2010 às 19:08 por José Mesquita
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No Brasil, o crime compensa: CNJ aposenta juiz da máfia do caça-níqueis com salário integral

Quem se marginaliza perde o direito a qualquer honra! Com tamanha demonstração de fraqueza e corporativismo como pode o judiciário brasileiro se impor. Assim, continua valendo, na opinião da população, que somente ladrão de galinha – ainda existem tão relés meliantes? – é que vai para a cadeia. De nada adianta a sisudez de impolutos […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, CNJ, Código Penal, Códigos, Corrupção, Crime Organizado, Crimes, Da série "o tamanho do buraco", Direito, Direito Penal, Justiça, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura, Ministério Público, Polícia Federal
Publicado em 6 de agosto de 2010 às 07:08 por José Mesquita
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Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br - Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo […]

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Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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Agressão ao judiciário por Gilmar Mendes

Caros conviventes de Kombi e atentos colaboradores deste modestíssimo blog. Submeto à consideração de vocês o irrespondível texto do professor e jurista Dalmo de Abreu Dallari. por Walter Maierovitch O referido artigo eu assino em baixo. É importante num momento em que a defesa jurídica foi abandonada por ataques à pessoa do juiz. Procurou-se, com […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Ética, Juízes, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei Orgânica da Magistratura, Ministério Público, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, Procuradoria-Geral da República, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 8 de dezembro de 2008 às 07:12 por José Mesquita
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Magistratura quer aposentadoria aos 75 anos

Câmara quer debater ‘PEC da bengala’ O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informou hoje ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que irá promover, a partir de janeiro, uma série de audiências públicas para discutir com mais profundidade a emenda constitucional que passa de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória na magistratura […]

Arquivado em: AMB, Direito Constitucional, Justiça, Lei Orgânica da Magistratura, OAB
Publicado em 22 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Juízes e a lei Orgânica da Magistratura

Para os que estão à margem das ciências jurídicas e acreditam que o Direito é o que a mídia interesseira destaca, saibam que entre outras “cositas mas”, exite uma Lei Orgânica da Magistratura, que define os limites de atuação dos membros dos Poder Judiciário. Nunca antes na história deste país, se viu e/ou ouviu tando […]

Arquivado em: Ética, Juízes, Justiça, Legislação, Lei Orgânica da Magistratura
Publicado em 22 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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