"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Por que o Facebook mantém no ar páginas que pregam morte a políticos?

Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém […]

Arquivado em: Ações judiciais, Apologia ao crime, Calúnia e Difamação, Código Penal, Crimes, Facebook, Internet, Marco Civil da Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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Revelada fonte de dados vendidos por Tudo Sobre Todos

Documento obtido por INFO mostra que sites de governos, prefeituras e tribunais de justiça estavam na mira da Top Documents LLC, empresa dona do Tudo Sobre Todos. O site ganhou destaque no final de julho por vender informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço completo e registro profissional.  No site Freelancer.com, um serviço de contratação […]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor - CDC, Constituição Federal, Direito, Hackers, Internet, Marco Civil da Internet, Ministério Público, Privacidade, Tecnologia da Informação
Publicado em 11 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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Apesar de aprovação, idealizador do Marco Civil da web prevê novas disputas

Um dos idealizadores do Marco Civil da internet disse à BBC Brasil que, apesar da aprovação no Congresso e sanção presidencial, a luta para definir os pontos específicos da legislação ainda continua. Decretos da presidente definirão regras da web, segundo Ronaldo Lemos “A luta pelo Marco Civil foi bem-sucedida, mas a batalha continua em vários […]

Arquivado em: Direito Digital, Internet, Legislação, Marco Civil da Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 24 de abril de 2014 às 11:04 por José Mesquita
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Internet - Mudanças no Marco Civil

Apesar da importância de sua aprovação na Câmara, no mês passado, o projeto do Marco Civil da Internet, que define direitos dos cidadãos na rede, está longe de ser perfeito. Agora, que tramita no Senado, recebeu várias propostas de mudança. Foram protocoladas, na semana passada, 41 emendas ao projeto. Nem todas da oposição. A senadora […]

Arquivado em: Brasil, Crimes Virtuais, Internet, Legislação, Marco Civil da Internet, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 12 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Eleições 2014: Lei quer controlar campanha na internet

Os analfabetos mentais que infestam a política brasileira cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram projeto de lei com “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses nefelibatas já ouviram falar em Twitter, FaceBook,Google+,SMS, YouTube, Instagran, WhatsApp e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Direito Digital, Direito Eleitoral, E mail, Eleições, Facebook, Google, Internet, Legislação, Liberdade de Expressão, Marco Civil da Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter, Yahoo, YouTube
Publicado em 8 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet: o inacreditável parágrafo 3º do Art 10

Leiam os que se interessam pelo assunto, com atenção. Quanto mais eu mergulho nas entrelinhas da Lei do Marco Civil da Internet, mais espantado fico. 1. É um atentado à Constituição Federal, e se e quando aprovada e sancionada como está, irá entupir o STF com ADI. 2. Os bananas que elaboraram e aprovaram essa […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Internet, Legislação, Marco Civil da Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 1 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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