"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Quer encontrar leis, decretos e projetos? LexML.gov.br - Site de busca reúne 1,3 milhão de documentos de órgãos públicos

A população tem agora mais uma canal para acessar gratuitamente documentos públicos como leis, decretos, acórdãos e projetos de lei pela internet. Com a finalidade de organizar essa massa de dados, o Senado lançou hoje (30) o site de buscas LexML.gov.br. O acervo do site, criado com o apoio do Portal Virtual do Poder Legislativo […]

Arquivado em: Artigos, Brasil, Civil, Códigos, Eleitoral, Emenda Constitucional, Google, Internet, Legislação, Lei Afonso Arinos, Lei da Anistia, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, Lei Orgânica da Magistratura, Leis, Medidas Provisórias, OAB, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores, Tribunais, TSE, TST
Publicado em 30 de junho de 2009 às 18:06 por Luciano J.S.
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Brecha jurídica anula processo da LBV

Uma das organizações que mais picaretagens praticou ao longo de décadas, a “Legião da Boa Vontade” é uma das que escaparia, também, se a MP da pilantropia tivesse sido aprovada no Congresso Nacional. Sete anos depois de protagonizar um dos maiores escândalos da filantropia brasileira, a Legião da Boa Vontade (LBV) tem hoje um histórico […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Medidas Provisórias, Poder Judiciário
Publicado em 27 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Aposentados são descartados pelo PT

Você aí que “ralou” a vida toda prá garantir uma merreca de aposentadoria, saiba que a corja de petralhas entrou em campo prá evitar um reajuste decente para os aposentados. No executivo, os insensíveis são comandados pelo “socialista Sinistro da Previdência”, o cearense José Pimentel. No legislativo, a bancada do PT trabalha fortemente para boicotar […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Medidas Provisórias, Política
Publicado em 19 de novembro de 2008 às 08:11 por José Mesquita
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Lei mais severa para quem quem beber e dirigir

Embora seja confessadamente um “apreciador de uma cachacinha”, o Presidente da República editou, no que fez muito bem, uma Medida Provisória destinada a punir com extremo rigor quem for flagrado dirigindo, com qualquer teor de álcool no sangue. Certamente, os brasileiros, assistiremos a uma diminuição significativa de acidentes nas estradas federais. Hoje, nas estradas brasileiras, […]

Arquivado em: Legislação, Medidas Provisórias
Publicado em 23 de junho de 2008 às 09:06 por José Mesquita
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Senado libera venda de bebidas nas rodovias federais

A turma do barril pode comemorar. Sob os mais diversos e indefensáveis argumentos, medida provisória permite venda de bebidas alcoólicas nas estradas que cruzem áreas urbanas. O que fica é a certeza de que continuaremos assistindo o morticínio diário provocado por motoristas embriagados. Seria necessário tão somente que as leis já existentes fosse cumpridas, e […]

Arquivado em: Direito Civil, Direito Penal, Legislação, Medidas Provisórias, Política, Senado Federal, Senadores
Publicado em 21 de maio de 2008 às 08:05 por José Mesquita
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