"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Revelada fonte de dados vendidos por Tudo Sobre Todos

Documento obtido por INFO mostra que sites de governos, prefeituras e tribunais de justiça estavam na mira da Top Documents LLC, empresa dona do Tudo Sobre Todos. O site ganhou destaque no final de julho por vender informações pessoais de cidadãos, como CPF, endereço completo e registro profissional.  No site Freelancer.com, um serviço de contratação […]

Arquivado em: Código de Defesa do Consumidor - CDC, Constituição Federal, Direito, Hackers, Internet, Marco Civil da Internet, Ministério Público, Privacidade, Tecnologia da Informação
Publicado em 11 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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O homem que saiu do corredor da morte no Texas para fazer justiça

Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido. “Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso. Após alguns minutos, se senta e começa a […]

Arquivado em: Crimes, Direito, Homicídio, Julgamentos, Justiça, Pena de Morte, Sentenças
Publicado em 8 de agosto de 2015 às 13:08 por José Mesquita
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Advogados apostam na anulação da Lava-Jato

A Operação Lava Jato, que já entrou para a história como uma das maiores (senão a maior) investigações de corrupção realizadas no Brasil, poderá perder um dos seus principais mecanismos de apuração: a delação premiada. Juiz Sérgio Moro É nisso que apostam os advogados de defesa dos políticos, empresários e executivos acusados de participar do […]

Arquivado em: Ações judiciais, Corrupção, Crimes, Delação Premiada, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política
Publicado em 28 de julho de 2015 às 10:07 por José Mesquita
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Assim dissolve-se a democracia brasileira

Guilherme Boulos escreve: elites e mídia blindam Eduardo Cunha, porque para elas impor agenda conservadora é mais importante que preservar ambiente democrático. O declínio da democracia brasileira teve uma noite promissora. Trucidando o regimento, cortando microfones e deixando de lado os ritos mais elementares do Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Democracia, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos, Projetos de Lei
Publicado em 13 de julho de 2015 às 15:07 por José Mesquita
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Eduardo Cunha: Casuísmos, bonapartismo e avacalhação

Assembleias ou parlamentos costumam adotar liturgias apropriadas ao ato de criar, recriar ou excluir dispositivos da Lei Maior. Não necessariamente pomposos, porém minimamente decorosos tais ritos se impõem em circunstâncias semelhantes às atuais, quando os representantes do povo se dispõem a votar um rol de emendas a uma Constituição adotada democraticamente há mais de um […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Políticos
Publicado em 12 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Moro se mostra contrariado ao obedecer Supremo e dar acesso a vídeos de delações

Em despacho, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou da decisão do Supremo Tribunal Federal que o obrigou a conceder à defesa dos executivos da OAS investigados na operação “lava jato” acesso às gravações de áudio e vídeo de delações premiadas. Moro — responsável pelos processos decorrentes da operação em primeira instância — havia enviado […]

Arquivado em: Lei das Organizações Criminosas, Padrão
Publicado em 6 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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STF não interfere no processo legislativo, rebate Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE QUE SUPREMO, NO MÁXIMO, ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DO PRODUTO ACABADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como […]

Arquivado em: Câmara dos Deputados, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 4 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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Joaquim Barbosa aponta ilegalidade na aprovação da maioridade penal

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Joaquim Barbosa criticou a maneira com que se deu a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (1º). O magistrado lembrou no Twitter o que diz o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal, que trata de emendas. Antes […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e Adolescente, Legislação, STF
Publicado em 4 de julho de 2015 às 06:07 por José Mesquita
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Ministro do STF diz que objetivo de delatores é ‘salvar a própria pele’

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Delação Premiada, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Legislação, STF
Publicado em 3 de julho de 2015 às 10:07 por José Mesquita
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Barbosa critica redução da maioridade penal e seus seguidores o chamam de ‘comunista’

E agora? Quando lá no início da Operação Lava-Jato argumentei que a prova testemunhal é a prostituta das provas, e critiquei que bandidos somente por estarem momentaneamente – pra salvarem a pele – dizendo o que os anti-petistas queriam ouvir, foram transformados de ladrões em paladinos pela mídia e endeusados nas redes sociais, fui implacavelmente […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Publicado em 1 de julho de 2015 às 13:07 por José Mesquita
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