"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, PEC, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes. A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, PEC, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 10 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Direito do trabalho e a PEC das domésticas

PEC DAS DOMÉSTICAS Uma maneira de a elite legitimar sua posição Florestan Fernandes, um dos maiores intelectuais brasileiros de todos os tempos, dedicou boa parte de sua profícua obra sociológica para apontar que a “revolução burguesa” no Brasil foi marcada, sobretudo, pela permanência de determinadas práticas inerentes a sociedades aristocráticas. Segundo o cientista social, o […]

Arquivado em: Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 14 de abril de 2013 às 09:04 por José Mesquita
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A PEC do empregado doméstico

A chamada PEC do empregado doméstico, que normatiza outros 17 direitos já previstos na CF/88, mas não informa como resolver um dos inúmeros problemas que irá provocar. Trata-se do seguinte: Um auditor do trabalho tem acesso absoluto a qualquer área, livre e desimpedido quando vai executar qualquer fiscalização em empresas, inclusive sem necessitar de autorização […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Legislação, PEC
Publicado em 21 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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Projeto de Emenda Constitucional é vetada pelo Presidente do Congresso José Sarney

O que está, estava, embutido nas entrelinhas do projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado federal? Como um senador da integridade e do conhecimento jurídico do Senador Demóstenes Torres, orquestrou um casuísmo desse ‘maquiavelismo’ explícito? O mais intrigante nesse ‘imbroglio’ e ao mesmo tempo inesperado, foi o fato do Presidente […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito Constitucional, PEC, Política, Políticos, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 7 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC que altera regras para vice assumir Presidência da República

Comissão aprova emenda que reduz o poder do vice Em votação simbólica, a Comissão de Justiça do Senado aprovou uma emenda constitucional que muda as atribuições do vice-presidente da República. A emenda retira do vice-presidente a condição de sucessor natural do presidente da República. Se o cargo de presidente ficar vago nos dois primeiros anos […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Constituição Federal, Legislação, PEC, Política, Políticos, Projetos de Lei
Publicado em 4 de novembro de 2010 às 15:11 por José Mesquita
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