"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Novo Código de Processo Penal limita crimes de colarinho-branco

Entendo ser bem claro o espírito da Lei 12.403. Fica bastante definido o entendimento de que os réus não ficarão à solta. Até agora bastava aos advogados invocar o art. 310, parágrafo único, do CPP, para o corrupto responder solto a qualquer ação penal.   É compreensível que alguns advogados estejam “chiando”, pois a fonte […]

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Publicado em 14 de setembro de 2011 às 14:09 por José Mesquita
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A culpa é do nordestino

Inegavelmente existe uma ‘zelite’ no Brasil, essencialmente concentrada no ‘sul maravilha’, saudosa das guerras secionais do tipo da revolução Farroupilha de 1835, que procurava separar o Rio Grande do Sul do resto do Brasil. Por não aceitarem a eleição de Dilma Rousseff – aqui não entro no mérito do fato em si – , essa elite, agora […]

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Publicado em 2 de novembro de 2010 às 16:11 por José Mesquita
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Condenado é executado por fuzilamento nos Estados Unidos

El tres de Mayo – Goya 1814 – 268x347cm Museu do Prado Madri Pelotão de fuzilamento mata condenado nos EUA SALT LAKE CITY (Reuters) – Um pelotão de fuzilamento realizou na madrugada de sexta-feira a terceira execução por esse método nos EUA desde 1976. Ronnie Lee Gardner, 49 anos, foi declarado morto à 0h20 (hora […]

Arquivado em: Código Penal, Direito, Homicídio, Penal
Publicado em 20 de junho de 2010 às 08:06 por José Mesquita
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Acusados pela morte do prefeito de Santo André conseguem liminar no STF.

Os acusados foram privilegiados pelo princípio do “devido processo legal”, que encontra respaldo legal na Carta Magna em seu art. 5º, ítem LIV, no qual o lapso temporal das demandas judicias no país, tem que ser razoável. O que é bastante “comum” aqui neste país! Renan Presos desde 2002 sem julgamento, os acusados pela morte […]

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Publicado em 22 de março de 2010 às 09:03 por Renan Montenegro
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Novo Código de Processo Penal aumenta para 16 o número de medidas cautelares

Novo Código prevê até 16 alternativas à prisão O Código de Processo Penal de 1941 começou ontem a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção […]

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Publicado em 19 de março de 2010 às 07:03 por José Mesquita
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Caso irmã Dorothy

Belém – A advogada Marilda Eunice Cantal, que defende Rayfran das Neves Sales – réu confesso do assassinato da missionária Dorothy Stang -, afirmou hoje (10) que os fazendeiros Regivaldo Pereira Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura não são os mandantes do assassinato da freira norte-americana. Os dois fazendeiros são acusados de terem planejado e […]

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Publicado em 11 de dezembro de 2009 às 11:12 por Renan Montenegro
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Ladrão de Galinha

No caso em tela, o agente, literalmente, fez jus ao dito popular A juíza Placidina Pires, da 1ª Vara de Caldas Novas, GO, mandou soltar Cláudio de Sousa e Agnaldo da Silva, acusados do roubo de… duas galinhas, de propriedade de Walter Rocha. Para a juíza, aplica-se ao caso “o princípio da insignificância“.

Arquivado em: Código de Processo Penal, Código Penal, Crimes, Curiosidades, Direito Penal, Julgamentos, Justiça, Penal, Poder Judiciário
Publicado em 26 de outubro de 2009 às 09:10 por Renan Montenegro
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Juiz da voz de prisão a advogados por desacato

Uma discussão entre advogados e um juiz em Pernambuco acabou na delegacia. Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, depois de insistirem para ter acesso aos autos de […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Flagrantes, Juízes, Notícias, OAB, Penal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, TJ
Publicado em 20 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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Castração química contra pedófilos

O assunto é da maior importância. Pedofilia e Castração Química. Existe um projeto de lei, nesse sentido, do Senador Gerson Camata (PMDB-ES), tramitando no Congresso Nacional. Leia abaixo a opinião de dois doutores em Direito: Luís Fernando Sgarbossa e Geziela Jensen, do site Jus Navigandi. 1. O PROJETO DE LEI DO SENADO N. 552/07. Projeto […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Humanos, Legislação, Lei de Crimes Hediondos, Pedofilia, Penal, Personalidades, Política, Políticos, Projetos de Lei, Senadores
Publicado em 5 de outubro de 2009 às 15:10 por José Mesquita
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Justiça decide que Gil Rugai irá a júri popular

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (3) que o seminarista Gil Rugai vai ser levado a júri popular. Ele é acusado pela morte do pai e da madrasta, em 2004, e por estelionato. O tribunal rejeitou, por unanimidade, o recurso com o qual Rugai pedia a anulação do julgamento […]

Arquivado em: Ações Penais, Crimes, Homicídio, Julgamentos, Júri, Justiça, Ministros de Estado, Penal, Poder Judiciário, STJ
Publicado em 4 de setembro de 2009 às 08:09 por Renan Montenegro
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