"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

A prisão preventiva seria modo de antecipação da pena?

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão privativa, por alguns juízes e tribunais, como forma de antecipação da pena privativa de liberdade. Conforme análise das decisões judiciais que chegam ao Supremo Tribunal Federal, é possível afirmar que alguns juízes e… Atualmente, o Supremo Tribunal Federal luta contra a aplicação da prisão […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Legislação, Prisão Preventiva, STF
Publicado em 22 de dezembro de 2012 às 07:12 por José Mesquita
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Juiz ataca lei que reduz prisão preventiva

Fábio Uchoa, titular do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, ataca nova lei que reduz prisão preventiva. Com a autoridade de quem já bateu o martelo diante de Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, principal acusado da morte do jornalista Tim Lopes, e dos irmãos Natalino e Jerônimo Guimarães, chefes da milícia […]

Arquivado em: Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Juízes, Justiça, Legislação, Prisão Preventiva
Publicado em 31 de maio de 2011 às 15:05 por José Mesquita
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TRF derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão. Nesta terça-feira, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2Região (Rio […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Crime Organizado, Crimes, Direito, Direito Penal, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Prisão Preventiva, Progressão de Pena
Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita
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