"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Comissão da Câmara aprova projeto para proibir Waze

Os indigentes atacam novamente. Será que essa corja não têm coisas muito mais sérias a fazer? Agora ficar preocupado com um aplicativo… esse políticos ficam brincando de trabalhar. No meio do trololó há essa gracinha“…aplicativo ou funcionalidade que identifique radares ou blitze pelo caminho”. Hahahaha! Então vão proibir todos os GPS, já que todos indicam os radares? […]

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Publicado em 2 de setembro de 2016 às 10:09 por José Mesquita
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“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, PEC, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Congresso Nacional, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, Legislação, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal - Maria Rita Kehl: Justiça não é vingança

“Alguém realmente acredita que reduzir a maioridade penal há de amenizar a violência social de que somos todos, sem exceção, vítimas?”, questiona a psicanalista Maria Rita Kehl, que foi integrante da Comissão Nacional da Verdade; “ “As crianças arregimentadas pelo crime são evidências de nosso fracasso em cuidar, educar, alimentar e oferecer futuro a um […]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Homicídio, PEC, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei
Publicado em 18 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes. A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, PEC, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 10 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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Internet - Mudanças no Marco Civil

Apesar da importância de sua aprovação na Câmara, no mês passado, o projeto do Marco Civil da Internet, que define direitos dos cidadãos na rede, está longe de ser perfeito. Agora, que tramita no Senado, recebeu várias propostas de mudança. Foram protocoladas, na semana passada, 41 emendas ao projeto. Nem todas da oposição. A senadora […]

Arquivado em: Brasil, Crimes Virtuais, Internet, Legislação, Marco Civil da Internet, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 12 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Marco Civil da Internet – A neutralidade da rede é o que importa

O que realmente existe por trás desse debate são dois pontos fundamentais, na realidade um misto de chantagem a serviço da Globo e das operadoras de telefonia, manobrados pela mais nefasta figura dos subterrâneos da política brasileira, o deputado federal Eduardo Cunha do PMDB do Rio de Janeiro. Manobrar para receber mais cargos, voracidade e […]

Arquivado em: Blogs, Brasil, Câmara dos Deputados, Eleições 2010, Internet, Jornais, Mídia, Projetos de Lei, Projetos de Lei, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Telefonia, Televisão
Publicado em 21 de março de 2014 às 07:03 por José Mesquita
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Marco civil da Internet: a importância da neutralidade da rede

E a votação do Marco Civil da internet foi adiada mais uma vez sob o risco de ser reprovado na Câmara dos Deputados. E mais uma vez o imbróglio foi criado pelo PMDB e sua “fome” descomunal. E o tipo de mídia que consegue abalar, mesmo que minimamente, os grandes conglomerados de mídia e segue […]

Arquivado em: Censura, Internet, Legislação, Projetos de Lei, Tecnologia da Informação
Publicado em 15 de março de 2014 às 10:03 por José Mesquita
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Congresso votará projeto que define crime de terrorismo e estabelece penas de até 30 anos

A comissão criada no Congresso para regulamentar artigos da Constituição que ainda dependem de lei aprontou um projeto que define o crime de terrorismo e estabelece as punições. Distribuído nesta quinta-feira (13), o texto será votado no colegiado em 27 de junho. Depois, vai aos plenários da Câmara e do Senado. Presidente da comissão, o […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Legislação, Política, Projetos de Lei, Projetos de Lei, STF, Terrorismo
Publicado em 14 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal e o legislador

Esse é um tema que tem provocado debates acalorados, mas é imperativo que seja feito pelo conjunto da sociedade brasileira. De um lado os que têm ponto de vista firmado na alegação de que as condições sociais seriam a causa primária da criminalidade crescente entre adolescentes. Do outro lado os que analisam essa criminalidade pelo […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Criminalidade, Direito, Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 21 de abril de 2013 às 07:04 por José Mesquita
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