"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF não interfere no processo legislativo, rebate Cunha

PRESIDENTE DA CÂMARA DISSE QUE SUPREMO, NO MÁXIMO, ANALISA A CONSTITUCIONALIDADE DO PRODUTO ACABADO O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não interfere no processo legislativo, ao comentar a intenção de deputados de entrar com mandado de segurança no STF contra a forma como […]

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Publicado em 4 de julho de 2015 às 09:07 por José Mesquita
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“Quem criminaliza o adolescente contribui para o desmantelamento familiar”

Conselheiro tutelar critica movimento que defende redução da maioridade penal.Pelo menos duas vezes na semana, Edmilson Ventura, um dos mais respeitados conselheiros tutelares atuando no Rio de Janeiro, se desloca da sua residência na Zona Norte da cidade para prestar consultoria em uma sala localizada no Centro, para um público formado por candidatos que sonham […]

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Publicado em 30 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Maioridade Penal: Relator da PEC da maioridade penal diz que mudou texto

Depois de quase uma hora e meia de reunião e de tentativas de obstrução por parte dos parlamentares contrários à PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi iniciada a discussão do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa o texto. O primeiro a falar foi […]

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Publicado em 18 de junho de 2015 às 09:06 por José Mesquita
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PEC 451 de Eduardo Cunha ameaça SUS, viola direito à saúde e atropela Constituição

PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS O Sistema Único de Saúde vem sofrendo golpes sucessivos que desviam o sentido com que foi criado de prover acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O golpe mais recente foi a reiteração e a constitucionalização do seu subfinanciamento com a […]

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Publicado em 25 de maio de 2015 às 16:05 por José Mesquita
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Ministros do Supremo vão se ajoelhar por mais cinco anos de poder?

A ânsia golpista da mídia brasileira e o nível abjeto de politicagem que ela permite ao Sr. Eduardo Cunha levaram o Brasil a viver algo que jamais pode ser descrito como o preceito de “independência e harmonia” dos Poderes. A extensão da permanência dos Ministros do Supremo Tribunal Federal até a idade de 75 anos não […]

Arquivado em: Congresso Nacional, Constituição Federal, PEC, Política, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, STF
Publicado em 10 de maio de 2015 às 09:05 por José Mesquita
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PEC 37 OAB/SP promove ato público de apoio à PEC 37

A OAB/SP promoveu uma mesa redonda para debater a PEC 37. O encontro, contudo, transformou-se em um ato público de apoio à proposta, por sugestão do conselheiro federal e ex-presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso. “Esse momento é histórico. O debate sobre a PEC 37 foi apresentado por pessoas que retratam a posição da […]

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Publicado em 23 de junho de 2013 às 09:06 por José Mesquita
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Ainda a PEC do empregado doméstico

Leio algumas feministas argumentando que “empregada domestica e bem coisa de sociedade subdesenvolvida….; “ter empregada domestica…2013?Coisas de gente invalida “. Essas pessoas, assim como os legisladores, parecem não habitar o mundo real. Aliás, os congressistas não terão nenhum problema com a implantação da nova lei, uma vez que seus empregados domésticos – em média 4 […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Economia, Legislação, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, Salários
Publicado em 28 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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Recursos na Justiça favorecem pelo menos 15 parlamentares que deviam estar presos

Reportagem da Istoé mostra que 15 parlamentares condenados à prisão continuam exercendo seus mandatos. No Congresso, existem dois deputados federais, Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que já foram julgados em última instância e condenados pelo Supremo Tribunal Federal, mas continuam nos cargos com tudo a que têm direito. Donadon foi condenado a 13 […]

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Publicado em 14 de novembro de 2011 às 15:11 por José Mesquita
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Defensoria Pública: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova autonomia da DPU

Já é um promissor começo. José Mesquita – Editor A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira (9/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 82/2011). Trata-se do primeiro passo para que a Defensoria Pública da União ganhe autonomia funcional e administrativa, além de capacidade de iniciativa para proposta orçamentária. O projeto […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Defensoria Pública, Emenda Constitucional, Legislação, Ministério Público, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 10 de novembro de 2011 às 15:11 por José Mesquita
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Proposta fixa prazo para destinação de bens oriundos do tráfico de drogas

Tramita na Câmara Proposta de Emenda à Constituição do deputado Edson Silva (PSB-CE), que fixa prazo de até 120 dias para destinação de bens confiscados em operações de combate ao tráfico de drogas. Pelo projeto, metade desses bens deverá ser encaminhada para instituições que tratam de dependentes químicos credenciadas pelo poder público, e a outra […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Constituição Federal, Legislação, Narcotráfico, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 26 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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