"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Caso Battisti

Gostando ou não, o ato do ex-presidente Lula foi um ato de soberania nacional. Portanto não pode ser questionado por Estado estrangeiro. Isso foi o que o STF decidiu, e não se Battisti é ou não preso político. Entre os seis ministros que assim entenderam, e votaram contra a demanda do Estado Italiano, está o […]

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Publicado em 9 de junho de 2011 às 09:06 por José Mesquita
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Brasil adere a acordo que garante direitos de trabalhadores fora do país

O secretário geral da Organização Iberoamericana da Seguridade Social, Adolfo Jimenez Fernandez, a representante da Secretaria Geral Ibero-Americana, Germán Garcia Rosa e o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) assinaram na última quinta (19) um documento que garante os direitos dos brasileiros que residem no exterior. A Convenção Multilateral Ibero-Americana de Seguridade garante, por exemplo, […]

Arquivado em: Brasil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Internacional, Tratados Internacionais
Publicado em 21 de maio de 2011 às 17:05 por José Mesquita
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STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês. Foi uma “virada de mesa”, afirmou o […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, Poder Judiciário, Política Internacional, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 22 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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Presidente eleito

Porfirio Lobo. Eua reconheceu o novo presidente, mas ainda possui um longo caminho pela frente até ser reconhecido por toda América Latina. Renan O presidente eleito de Honduras, Porfirio Lobo, disse nesta segunda-feira (30) que não vai medir esforços para conseguir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheça as eleições realizadas no último domingo (29). […]

Arquivado em: Direito, Direito Internacional, Eleitoral, Governantes, História, Notícias, Poder Judiciário, Política, Políticos, Presidente da República, Tratados Internacionais, TSE
Publicado em 1 de dezembro de 2009 às 09:12 por Renan Montenegro
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Acordo em Honduras

Será que finalmente após 4 meses de “chove e não molha”, chega o fim da crise? O presidente de fato de Honduras, Roberto Micheletti, e o chefe de Estado deposto Manuel Zelaya, concordaram na madrugada desta sexta-feira (30) em firmar um acordo que pode ser “o início do fim da crise política” no país da América […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Governadores, Governantes, OEA, Políticos, Tratados Internacionais
Publicado em 30 de outubro de 2009 às 10:10 por Renan Montenegro
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Ministro Paulo Vanucchi, Cesare Battisti e o humanismo de esquerda

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, em palestra em Belém, quarta-feira passada, em conferência promovida pela OAB, esclareceu que o governo Lula concedeu status de refugiado político ao ex-guerrilheiro italiano Cesare Battisti, com base numa premissa humanitária: a tradição brasileira de acolher quem lhe peça socorro, independentemente do conflito de que seja parte. Simples […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Internacional, Homicídio, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministros de Estado, OAB, Política Internacional, Secretaria dos Direitos Humanos, Terrorismo, Tratados Internacionais
Publicado em 12 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Reunião sobre crise de Honduras está marcada para hoje, quarta-feira.

Acontece às 13:30 (horário de Brasília) Renan O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, convocou nesta terça-feira (6) uma mesa de diálogo sobre a crise política do país, que se instalará nesta quarta (7), na presença da missão de chanceleres de países-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Meu governo convoca uma mesa de diálogo […]

Arquivado em: Direito Internacional, Golpes de Estado, Políticos, Tratados Internacionais
Publicado em 7 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República

Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil. O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Mandatos, Política Internacional, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 12 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Caso Battisti. Lula acatará a decisão do Supremo Tribunal Federal

O presidente Lula vai extraditar Cesare Battisti caso o STF assim decida. “O governo não vai afrontar o Supremo”, disse um ministro. A tendência do tribunal é decidir pela extradição e que cabe ao STF, e não ao chefe do Poder Executivo, a última palavra. Esta postura não é novidade. No passado recente, a pedido […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Política, Política Internacional, Presidente da República, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 12 de setembro de 2009 às 07:09 por José Mesquita
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O caso do menino Sean

O juiz da 16ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, sobre o caso do menino Sean Goldman, decidiu em favor da guarda do pai, David Goldman, com uma sentença exemplar. “É fundamental que (…) seja devolvido com a maior brevidade possível à guarda de seu pai, de maneira que a sua readaptação […]

Arquivado em: Ações judiciais, Código Civil, Códigos, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Direito Internacional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 5 de junho de 2009 às 10:06 por José Mesquita
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