"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

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Publicado em 23 de março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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Eleições 2014: Lei quer controlar campanha na internet

Os analfabetos mentais que infestam a política brasileira cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram projeto de lei com “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses nefelibatas já ouviram falar em Twitter, FaceBook,Google+,SMS, YouTube, Instagran, WhatsApp e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um […]

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Publicado em 8 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Liberdade de expressão, a definição constitucional

Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os “princípios fundamentais” da República Federativa do Brasil. Por Rogério Faria Tavares ¹ Entre os fundamentos republicanos (artigo […]

Arquivado em: Censura, Constituição Federal, Liberdade de Expressão
Publicado em 18 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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Eleições: TSE censura o Twitter

Como democrata sequer admito a existência do voto obrigatório. Imaginem censura. Qualquer uma. Não há a menor condição técnica e jurídica de se exercer qualquer controle, principalmente aos blogs e sites hospedados no exterior. Como é o caso de um blog que está hospedado em um provedor na Tailândia, país com o qual o Brasil […]

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Publicado em 17 de março de 2012 às 12:03 por José Mesquita
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Senado aprova projeto que regulamenta direito de resposta na mídia

Confirmado. Reportagem de Gabriela Guerreiro, na Folha, revela que o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas pelo conteúdo publicado. Pelo texto, o direito de resposta deve ser “gratuito e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem tiver atentado contra […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Internet, Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa, Projetos de Lei, Senado Federal
Publicado em 16 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Twitter: Ministério Público manifesta-se contra bloqueio de contas

Para o procurador regional dos direitos do cidadão, é irracional tentar impedir o fluxo de informações na internet O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, manifestou-se contrário à ação da União (Advocacia-Geral da União) contra o site Twitter, para bloqueio de contas que difundem informações sobre os locais, […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Censura, Constituição Federal, Internet, Liberdade de Expressão, Ministério Público, Ministério Público Federal, Twitter
Publicado em 15 de fevereiro de 2012 às 09:02 por José Mesquita
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Jair Bolsonaro: deputado homofóbico absolvido no Conselho de Ética da Câmara Federal

Acatando o Direito Constitucional da livre manifestação de pensamento, o Conselho de Ética da Câmara Federal absolveu o Deputado Jair Bolsonaro, e decidiu pelo arquivamento da representação apresentada pelo PSOL contra o parlamentar. Bolsonaro havia sido acusado pelo partido de fazer declarações de cunho preconceituoso contra negros e homossexuais. O Deputado Sérgio Brito (PSC-BA), argumentou que a representação […]

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Publicado em 14 de julho de 2011 às 14:07 por José Mesquita
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Liberdade de Expressão, Direito de imagem e biografias

Por iniciativa da deputada Manoela D’Ávila (PC do B), voltou a tramitar na Câmara dos Deputados projeto de lei que permite a divulgação da imagem e de informações, em livros biográficos, de pessoas de notoriedade pública. O projeto foi apresentado em 2008 pelo então deputado Antonio Palocci, que hoje chefia a Casa Civil, e obteve […]

Arquivado em: Brasil, Código Civil, Constituição Federal, Direito, Direito Autoral, Direito Civil, Liberdade de Expressão, STJ
Publicado em 20 de fevereiro de 2011 às 18:02 por José Mesquita
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Censura: ministro Celso de Mello considera inaceitável controle da mídia

Qualquer mecanismo de controle da imprensa por parte do Estado é uma aberração constitucional. Nenhum democrata deveria imaginar algo assim. Não creio que esse controle irá existir através de qualquer mecanismo jurídico. É desnecessário, um vez que a imprensa brasileira já está sob o controle da dependência financeira das verbas publicitárias que jorram dos cofres […]

Arquivado em: Brasil, Censura, Constituição Federal, Liberdade de Expressão
Publicado em 21 de janeiro de 2011 às 12:01 por José Mesquita
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STF garante direito de resposta

Decisão do STF assegura direito de resposta Ministro Celso de Mello confirma que ofendidos por matéria jornalística podem pedir retratação Uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que, apesar de o País não dispor de uma lei de imprensa, a Constituição já garante o exercício do direito de resposta para […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Liberdade de Expressão, Ministro do Supremo, STF, Tribunais
Publicado em 4 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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