"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

Arquivado em: ADPF, Alcoolismo e drogas, Brasil, Censura, Cidadania, Ciências políticas, CNJ, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Defesa do Consumidor, Democracia, Direito, Direito Ambiental, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Ditaduras, Economia, Educação, Educação, Ética, Ética, Filosofia, Fotografias, Frases, Guerra, História, Homossexualidade, Ideologias, Impostos, Impunidade, Inquéritos, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Moral, Nepotismo, OAB, Poder Judiciário, Política, Política Internacional, Preconceito, Privacidade, Protestos, Religiões, Saúde Pública, Segurança Pública, STF, STJ, STM, Suborno/Propina, Tecnologia, Terrorismo, Tribunais, Violência Urbana
Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Panama papers: em seis pontos, como offshores podem esconder bilhões de origem ilegal

Embora seja possível usar paraísos fiscais de forma legal, na maioria das vezes, esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de se esconder a origem e os verdadeiros donos de recursos e de se evitar o pagamento de impostos. Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Crimes Financeiros, Economia, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Sonegação
Publicado em 12 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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Uber concorda em pagar US$ 25 milhões em processo na Califórnia

Empresa foi processada por não rastrear antecedentes criminais de 25 motoristas e por falta de licença para operar em aeroportos. Uber foi processada pelas cidades de Los Angeles e San Francisco (Foto: Youtube)  A Uber concordou em pagar US$ 25 milhões referentes a um processo contra a empresa aberto pelas cidades de Los Angeles e […]

Arquivado em: Economia, Internet, NetFlix, Redes Sociais, Streaming, Tecnologia da Informação, YouTube
Publicado em 12 de abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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Investigação contra Lula pode ser ‘exemplo para mundo’

A abertura de uma investigação no Ministério Público Federal do Distrito Federal para apurar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticou tráfico de influência após ter deixado o governo quase não encontra paralelo em outros países, o que demonstra como o relacionamento entre ex-líderes e grandes empresas se situa numa zona legal cinzenta, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Corrupção, Diplomacia, Economia, Ética, Partidos Políticos, Política, Política Internacional, Presidente da República
Publicado em 3 de agosto de 2015 às 06:08 por José Mesquita
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Se o Youssef é doleiro, o que é o HSBC?

Todo este caso da “Lava Jato” começou, todos sabem, com a investigação de operações de lavagem de dinheiro que envolviam o doleiro Alberto Youssef, já antes condenado (e perdoado por delação premiada) em episódios da mesma natureza. Foi daí que se descobriram que parte das remessas era de dinheiro obtido através de empreiteiras que prestavam […]

Arquivado em: Ações Penais, Corrupção, Economia, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Petróleo
Publicado em 20 de fevereiro de 2015 às 06:02 por José Mesquita
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Petrobrás terá ex-ministra do STF e ex-Siemens em comitê de investigação

Com a imagem da empresa desgastada pelas denúncias de corrupção, conselho aprova criação de grupo para garantir êxito de auditoria interna independente e busca expertise de alemão responsável por caso internacional de ajuste de conduta A Petrobrás recorreu a dois juristas – uma brasileira e outro estrangeiro – para tentar reverter a crise de imagem […]

Arquivado em: Corrupção, Petróleo, STF
Publicado em 2 de janeiro de 2015 às 06:01 por José Mesquita
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Imposto sobre doações

Como funciona o ITCMD, imposto que incide sobre as doações? Internauta fez doações de um imóvel e de mesadas a um familiar ao longo do ano; montantes devem ser somados para efeito de ITCMD? E quem deve pagar o imposto? Segundo especialista, quem paga o imposto é o contrbuinte que recebe a doação. Dúvida do […]

Arquivado em: Direito Civil, Economia
Publicado em 22 de janeiro de 2014 às 08:01 por José Mesquita
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TRT condena Magazine Luiza a multa de R$ 1,5 milhão por ‘dumping social’

Tribunal mantém decisão anterior da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP). MPT acusou empresa de cortar direitos trabalhistas para reduzir custos. Magazine Luiza é condenada por reduzir custos cortando ou eliminando direitos trabalhistas de funcionários (Foto: César Tadeu/EPTV) O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Direito do Trabalho, Economia, Julgamentos, Ministério Público, Tribunais
Publicado em 6 de novembro de 2013 às 08:11 por José Mesquita
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Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado

O presidente da comissão nacional de estudos constitucionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Valmir Pontes Filho, diz que as novas regras para empregados domésticos poderiam valer apenas para contratos futuros. Isso porque, segundo o especialista, a validade das normas para os contratos firmados antes da promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pode […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Economia
Publicado em 3 de abril de 2013 às 15:04 por José Mesquita
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Ainda a PEC do empregado doméstico

Leio algumas feministas argumentando que “empregada domestica e bem coisa de sociedade subdesenvolvida….; “ter empregada domestica…2013?Coisas de gente invalida “. Essas pessoas, assim como os legisladores, parecem não habitar o mundo real. Aliás, os congressistas não terão nenhum problema com a implantação da nova lei, uma vez que seus empregados domésticos – em média 4 […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Economia, Legislação, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona, Salários
Publicado em 28 de março de 2013 às 11:03 por José Mesquita
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