"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

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Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
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Jurista assina artigo que alerta novo ministro da Educação sobre a exigência do Exame da OAB

O artigo alerta para que o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assuma às rédeas do MEC, deixando de ser um mero departamento da OAB. “São quase R$ 80,0 milhões,  tosquiados e/ou  extorquidos por ano, com altas taxas: enquanto taxas do ENEM são apenas R$ 35. Taxas do caça-níqueis da OAB, foram aumentadas na […]

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Publicado em 8 de abril de 2015 às 11:04 por José Mesquita
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Cópia de livro para uso pessoal não é crime, sugere comissão do novo Código Penal

A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou nesta quinta-feira propostas que endurecem as penas para quem desrespeita os direitos autorais. Mas pelo menos em um ponto a mudança ocorreu em sentido inverso. A proposta aprovada permite que uma pessoa tire cópia integral de uma obra intelectual, como um livro, […]

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Publicado em 25 de maio de 2012 às 13:05 por José Mesquita
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STF julga ação sobre constitucionalidade do ProUni

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na tarde desta quinta-feira, 3, a constitucionalidade da reserva de vagas por critérios sociais e raciais no Programa Universidade para Todos (ProUni). A ação havia entrado na pauta há quatro anos, mas o julgamento foi interrompido depois que o ministro Joaquim Barbosa pediu vista. O ProUni existe […]

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Publicado em 3 de maio de 2012 às 17:05 por José Mesquita
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O lixo nosso de cada dia

Filme produzido para a disciplina de Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade pelos alunos de Economia e Biologia da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. [ad#Retangulo – Anuncios – Duplo]

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Publicado em 8 de março de 2012 às 09:03 por José Mesquita
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O que vale mais: um preso ou um estudante?

Para um analista especial das Nações Unidas sobre o direito à educação, Vernor Muñoz, a concepção do sistema carcerário passou por três momentos históricos. O primeiro no qual era preciso castigar o infrator ao retirar dele qualquer benefício social. Quando houve compreensão de que a medida não era adequada, passou-se a tratar a pessoa privada […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Educação
Publicado em 27 de novembro de 2011 às 10:11 por José Mesquita
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Cracolândias, a hora das narcossalas

O Brasil continua mergulhado nas trevas e demora em adotar medidas eficazes para contrastar o fenômeno sociossanitário representado pelo crack, cujo consumo se espalhou pelas cidades brasileiras. Editor – José Mesquita  Diante desse quadro, com prefeitos e governadores despreparados, o governo federal anunciou, em fevereiro deste ano, um acanhadíssimo projeto de centros regionais de referência, […]

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Publicado em 9 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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Reflexões – Um dia será assim

Por: * Carlos Reinaldo Mendes Ribeiro Um dia será assim: O sistema representativo será substituído pela consulta direta e facultativa. A figura do representante está superada e cria uma casta de privilegiados. O mandato executivo com prazo determinado não existirá mais. Os eleitores poderão a qualquer tempo cancelar o mandato. A punição dos corruptos será […]

Arquivado em: Comportamento, Educação, História, Sociologia
Publicado em 26 de junho de 2011 às 07:06 por José Mesquita
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Piso salarial dos professores será julgado hoje pelo STF

STF julga nesta 5ª ação contra ‘piso’ dos professores. STF incluiu na pauta da sessão desta quinta (18) a ação que questiona a constitucionalidade da lei que criou o piso salarial dos professores. Sancionada por Lula em 2008, a lei leva o número 11.738. Fixa o valor da menor remuneração dos professores da rede pública […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Educação, STF
Publicado em 17 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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OAB avaliará piso salarial do professor de Direito para abrir ou renovar cursos

O Diário Oficial da União publica a Instrução Normativa nº 01/2011 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que institui o piso remuneratório do professor de Direito como um dos requisitos na avaliação, pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico da entidade, dos processos para autorização, reconhecimento, renovação de conhecimento e aumento de vagas […]

Arquivado em: Educação, OAB, Salários
Publicado em 12 de março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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