"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

BuscaPé, líder em comparação de preços na América Latina

TSE dá 24 horas para Câmara dos Deputados obedecer decisão

Suas (deles) ex-celências, ao não cuprirem decisão judicial, novamente dão péssimo exemplo a população. Aliás, foi-se o tempo em que os parlamentares serviam com referência positiva para os brasileiros.
TSE dá 24 horas para Chinaglia se livrar de ‘infiel’
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desmoralizou um dos axiomas mais caros da rotina republicana.
Diz-se que decisão [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Câmara dos Deputados, Deputados, Eleitoral, Eleições, Impunidade, Julgamentos, Legislação, Política, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 17 de dezembro de 2008 às 10:12 por José Mesquita
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TSE: a fila das cassações começou a andar

Por unanimidade, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o mandato do governador da Paraíba, o tucano Cassio Cunha Lima por crime eleitoral.
Cassado duas vezes pelo TRE da Paraíba, por distribuição de dinheiro a cabos eleitorais, através da Fundação de Ação Comunitária (FAC), o governador segurava-se até ontem no cargo, graças a uma [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Corrupção, Direito Eleitoral, Eleitoral, Eleições, Governadores, Legislação, Política, STF, STJ, TSE, Tribunais
Publicado em 23 de novembro de 2008 às 10:11 por José Mesquita
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TSE deve alterar resolução sobre propaganda eleitoral na internet

da Folha Online
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve alterar a resolução que proíbe a publicação propaganda eleitoral e opiniões sobre candidatos em sites de jornais. A proposta de alteração será analisada na sessão nesta quinta-feira (16).
A proposta de alteração da resolução será apresentada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O objetivo é esclarecer [...]

Arquivado em: Eleitoral, Eleições, Julgamentos, Legislação, Política, STJ, Tribunais
Publicado em 16 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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Eleições - A partir de hoje eleitores não podem ser presos

A partir desta terça, eleitores não podem ser presos
Começa nesta terça (30) a contagem regressiva para as eleições municipais que ocorrerão no domingo (5).
Vão abaixo as principais regras assentadas na Lei das Eleições. Traz o número 9.504. Foi sancionada sob FHC, em outubro de 1997.
1. Terça-feira (29):
Nenhum eleitor poderá ser levado ao cárcere ou mesmo [...]

Arquivado em: Código Penal, Códigos, Direito Eleitoral, Eleições
Publicado em 30 de setembro de 2008 às 09:09 por José Mesquita
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Eleições. Ensinando a anular o voto

Do blog da Lucia Hippolito
Eleições 2008
Nessas eleições de 2008 o eleitor vai ter que dar apenas dois votos: para prefeito e para vereador.Acontece que, no Brasil, o voto é obrigatório. Por isso mesmo, precisamos pensar também naquelas pessoas que querem votar em branco ou anular o voto.
Na eleição para prefeito, que é uma eleição majoritária, [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições, Política
Publicado em 28 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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Eleições - Magistrados divulgam nova “lista suja”

E o bloco dos sujos pode ter a quarta feira de cinzas, antecipada.
A lista está disponível no site da AMB
Coluna Claudio Humberto
AMB divulga última “lista suja”
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ampliou hoje (19), pela terceira e última vez, a lista com o nome dos candidatos a prefeitos e vice-prefeitos, que respondem a processo na [...]

Arquivado em: AMB, Brasil, Eleições, STF, TSE
Publicado em 20 de setembro de 2008 às 07:09 por José Mesquita
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Eleições: filho de Lula não pode ser candidato

TSE veta candidatura a vereador de filho de Lula
Folha de São Paulo
Numa eleição em que onze em cada dez políticos cobiçam o apoio de Lula, a intimidade com o presidente tornou-se pesadelo para um candidato a vereador de São Bernardo.
Chama-se Marcos Cláudio Lula da Silva. Filho de Marisa Letícia, ele foi adotado pelo presidente quando [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições, Julgamentos, Política, TSE
Publicado em 19 de setembro de 2008 às 08:09 por José Mesquita
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STF - Tratando iguais de forma diferente

Juiz Marcelo Pimentel Bertasso:
site Jus Navigandi
O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, tem jurisprudência pacífica no sentido de que é legítimo o levantamento da vida pregressa de candidato a cargo em concurso público. Como exemplo, cito os julgamentos dos Recursos Especiais nº 156.400/SP e 233.303/CE. Neste último, relatado pelo Min. Menezes Direito, e julgado recentemente (27/05/2008), [...]

Arquivado em: Brasil, Direito Eleitoral, Eleições, Justiça
Publicado em 25 de agosto de 2008 às 08:08 por José Mesquita
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Eleições - A lista dos sujos

Palmas para a AMB!
Do blog da Lucia Hippolito
Finalmente, começa a ser conhecida a ficha dos candidatos às eleições de outubro.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está, desde ontem, divulgando em seu site informações importantes sobre candidatos, para que o eleitor possa fazer sua escolha com mais segurança.
A ONG Transparência Brasil vem fazendo coisa semelhante há [...]

Arquivado em: AMB, Brasil, Direito Eleitoral, Eleições, Eleições, Política, TSE
Publicado em 23 de julho de 2008 às 12:07 por José Mesquita
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Eleições limpas

AMB encaminha ofício a juízes solicitando informações de candidatos processados.
Do blog da AMB
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, assinou na manhã desta terça-feira o ofício que será encaminhado aos 3,2 mil juízes eleitorais do País solicitando o envio dos dados dos candidatos que respondem a processos. A Associação pretende divulgar, [...]

Arquivado em: AMB, Comportamento, Eleições
Publicado em 2 de julho de 2008 às 08:07 por José Mesquita
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