"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Militares terão poder para fazer prisões nas fronteiras

O Senado aprovou ontem projeto que dá às Forças Armadas poder de realizar prisões na fronteira. O texto, que vai à sanção presidencial, garante aos militares poder de prisão em ações de patrulhamento, revista ou em flagrante de crimes. Outro ponto importante permite à Aeronáutica, no momento em que apreender um avião suspeito, fazer prisões [...]

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Publicado em 5 de agosto de 2010 às 08:08 por José Mesquita
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Narcotráfico e a violência urbana.

Lembrem-se: aquele amigo que dá um “tapa” num aparentemente inocente cigarrinho de maconha, alimenta o tráfico. Aquele mísero R$ que compra a trouxinha de maconha ou o papelote de cocaína, somado a tantos outros, permite que armas sejam compradas. Essas armas é que serão usadas nos assaltos. Literalmente a vítima pode ter contribuído para armar [...]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Crimes, Código Penal, Código de Processo Penal, Direito Penal, Forças Armadas, Justiça, Narcotráfico
Publicado em 20 de outubro de 2009 às 10:10 por José Mesquita
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STF vai decidir sobre a Lei de Anistia

Lei da Anistia racha governo e chega ao STF Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares [...]

Arquivado em: ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Forças Armadas, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério Público, Ministério da Justiça, OAB, STF, Secretaria dos Direitos Humanos, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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Guerrilha do Araguaia: AGU vai à Justiça para obter arquivos de Curió

Documentos, que confirmam execução de guerrilheiros, estão guardados há 32 anos por militar que participou da operação na década de 70 O tenente-coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como major Curió, poderá ser intimado a entregar ao poder público documentos que teria em seu poder sobre a Guerrilha do Araguaia, que [...]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Ações Penais, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Direitos Humanos, Ditaduras, Forças Armadas, Guerrilha, Justiça, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Poder Judiciário, Polícia Federal, Secretaria dos Direitos Humanos, Sequestro, Tortura
Publicado em 5 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Começa na próxima semana busca por ossadas no Araguaia

Ministro Vannuchi protesta, mas Jobim convence Lula de que operação cumpre ordem judicial A comissão criada no Ministério da Defesa para fazer uma operação de busca de ossadas de mortos na Guerrilha do Araguaia (1972-1975) começará os trabalhos na próxima quarta-feira. Apesar das queixas do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, insatisfeito com [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Ditaduras, Forças Armadas, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Terrorismo, Tortura
Publicado em 2 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Gilmar Mendes, Presidente do STF defende abertura dos arquivos da guerrilha do Araguaia

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, se manifestou sobre os arquivos relativos aos mortos e desaparecidos, no Araguaia, durante o regime militar de 64, no conflito entre as Forças Armadas e um grupo de guerrilheiros. Para Gilmar Mendes a abertura dos arquivos é um “direito à verdade. Presidente do STF diz que, [...]

Arquivado em: Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Forças Armadas, Guerrilha, História, OEA, Tortura
Publicado em 26 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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Guerrilha do Araguaia: Major Curió abre o baú dos ossos

Curió abre arquivo e revela que Exército executou 41 no Araguaia Até hoje eram conhecidos 25 casos de guerrilheiros mortos; relato do oficial confirma e dá detalhes da perseguição Sebastião Curió Rodrigues de Moura, o major Curió, o oficial vivo mais conhecido do regime militar (1964-1985), abriu ao Estado o seu lendário arquivo sobre a [...]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Comportamento, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Direitos Humanos, Ditaduras, Forças Armadas, Guerrilha, História, Lei da Anistia, Terrorismo, Tortura
Publicado em 22 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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