"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia

 Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local. O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar. O magistrado […]

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Publicado em 24 de abril de 2015 às 11:04 por José Mesquita
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E-mails fraudulentos levam 82 segundos para dar resultado

Ladrões cibernéticos levam apenas 82 segundos para enganar a primeira vítima com novas mensagens fraudulentas pela internet, segundo um relatório. Estudo diz que 25% das pessoas que recebem e-mails com vírus tendem a abrí-los Elaborado pela empresa de telecomunicações americana Verizon, o documento analisa cerca de 80 mil incidentes que atingiram milhares de companhias em […]

Arquivado em: Cibercrimes, Crimes cibernéticos, Fraudes, Hackers, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 14 de abril de 2015 às 16:04 por José Mesquita
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Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre ‘herança digital’

No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Louise Palmer vive saga para manter acesso às informações pessoais da filha falecida no Facebook Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da […]

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Publicado em 6 de abril de 2015 às 16:04 por José Mesquita
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Liberdade de expressão em pauta no STF: o caso Cristian Góes

Caso de jornalista sergipano condenado por ter escrito uma ficção será julgado pelo STF. Resta saber se o Supremo concordará ou não com uma decisão que cerceia a crítica e a liberdade de expressão. “Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, que não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”  Cecília Meireles. […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Blogs, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes contra a honra, Dano Moral, Direito Civil, Direito Penal, Julgamentos, Liberdade de Expressão, STF
Publicado em 23 de março de 2015 às 15:03 por José Mesquita
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Facebook e Apple pagarão por congelamento de óvulo de funcionária

Benefício será oferecido para quem quiser adiar a maternidade. Procedimento chega a US$ 10 mil, além da taxa anual de armazenamento. Congelamento dos óvulos custa perto de US$ 10 mil (Foto: Michele Souza/JC Imagem/Ag. O Globo) O Facebook e a Apple oferecerão a suas funcionárias, nos Estados Unidos, a possibilidade de terem seus óvulos congelados, caso queiram […]

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Publicado em 17 de outubro de 2014 às 07:10 por José Mesquita
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Internet e o problema do Traffic Shapping

Uma das maravilhas da Internet moderna é permitir a troca de arquivos. Já foi o tempo em que modems analógicos limitavam a velocidade de download a míseros 14 kbps, agora, com o advento de tecnologias de ADSL (Linha Digital Assimétrica para Assinante) ou de Wirelles (WiFi) chegamos a confortáveis megabit por segundo. Não apenas a […]

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Publicado em 9 de outubro de 2014 às 09:10 por José Mesquita
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Justiça manda WhatsApp quebrar sigilo de chat com montagem ‘pornô’

TJ-SP mandou Facebook, dono do app, divulgar os IPs dos envolvidos. Vítima, universitária pensou em suicídio, diz a advogada e mãe da jovem. Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Facebook, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 7 de outubro de 2014 às 16:10 por José Mesquita
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Pesquisa revela que Internet é considerada Direito Fundamental

Pesquisa: Internet é direito fundamental para maioria dos adultos Quatro em cada cinco adultos acreditam que o acesso à internet é um direito fundamental, e metade deles defende que não deveria haver regulação, segundo mostrou uma pesquisa global. Um estudo com 27.000 adultos em 26 países para a BBC World Service mostrou que 78% dos […]

Arquivado em: Direito, Internet, Tecnologia da Informação
Publicado em 25 de setembro de 2014 às 10:09 por José Mesquita
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Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

Arquivado em: Código Civil, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 22 de setembro de 2014 às 17:09 por José Mesquita
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Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Facebook, Google, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 20 de setembro de 2014 às 06:09 por José Mesquita
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