"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

A proibição do Waze e o direito à comunicação

O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.  Ericson M. Scorsim¹ O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição […]

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Publicado em 11 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Uber concorda em pagar US$ 25 milhões em processo na Califórnia

Empresa foi processada por não rastrear antecedentes criminais de 25 motoristas e por falta de licença para operar em aeroportos. Uber foi processada pelas cidades de Los Angeles e San Francisco (Foto: Youtube)  A Uber concordou em pagar US$ 25 milhões referentes a um processo contra a empresa aberto pelas cidades de Los Angeles e […]

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Publicado em 12 de Abril de 2016 às 10:04 por José Mesquita
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“Indignamo-nos com FBI por causa de um celular, mas o Facebook sabe tudo sobre nossas vidas”

Especialista em cibersegurança, explica como as investigações mudaram com as redes sociais. Chefa da Unidade de Investigação Tecnológica, Silvia Barrera Álvaro García Dentro da polícia há hackers, mas dos bons. “Os que cometem os crimes são outros, os de chapéu preto. Os nossos são especialistas em cibersegurança”, conta Silvia Barrera (Madri 1977), inspetora de polícia […]

Arquivado em: Celulares, Cibercrimes, Crackers, Crimes Eletrônicos, Facebook, Google, Hackers, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 4 de Abril de 2016 às 16:04 por José Mesquita
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WhatsApp é usado para entregar intimações no Acre

O aplicativo de mensagens gratuitas WhatsApp foi adotado como método de entrega de intimações pela Vara do Trabalho de Plácido de Castro, que fica a 92 KM de Rio Branco, capital do Acre. As notificações judiciais que são normalmente enviadas por WhatsApp são referentes a recebimento de créditos. Em 15 dias, 35 mensagens foram entregues com […]

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Publicado em 1 de Janeiro de 2016 às 07:01 por José Mesquita
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O direito digital, segundo o STJ

Quando criado, o universo virtual não possuía regras específicas e as leis tiveram de acompanhar as mudanças. Algumas questões foram levadas aos tribunais superiores para julgamento dos ministros de acordo com as normas já existentes. O direito digital, segundo o STJ A internet, ao mesmo tempo em que criou novas possibilidades de relacionamentos trouxe ao […]

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Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 07:12 por José Mesquita
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Violar a política de internet da empresa não é crime, diz tribunal dos EUA

Acessar o Facebook no trabalho, apesar de ser proibido por algumas empresas, não é contra a lei, pelo menos nos Estados Unidos. Um tribunal de apelações do país concluiu que violar as políticas da empresa, no que diz respeito ao acesso à internet, não é crime e que, por consequência, não há necessidade de nenhuma […]

Arquivado em: Cibercrimes, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Facebook, Internet, Legislação, Privacidade, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 8 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Conectadas e violentadas: como a tecnologia é usada em abusos contra mulheres

Quando a atriz britânica Emma Watson fez campanha a favor da igualdade entre gêneros na Organização das Nações Unidas (ONU), ela não sabia que estava tornando a si própria um alvo da perseguição por uma turba global. Em tempos de constante conectividade, tecnologia tornou-se ferramenta para ‘atacar mulheres e meninas’, alertou a ONU – Image copyright THINKSTOCK […]

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Publicado em 1 de dezembro de 2015 às 08:12 por José Mesquita
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Por que o Facebook mantém no ar páginas que pregam morte a políticos?

Na falta de explicações objetivas da rede social, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas. Segundo a lei brasileira, Facebook não tem obrigação legal de retirar o conteúdo do ar sem ordem judicial. (Foto: BBC) Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém […]

Arquivado em: Ações judiciais, Apologia ao crime, Calúnia e Difamação, Código Penal, Crimes, Facebook, Internet, Marco Civil da Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 18 de agosto de 2015 às 10:08 por José Mesquita
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Pais subestimam riscos da internet, diz especialista no combate à pedofilia

Os riscos do uso precoce e não monitorado da internet por parte de crianças são subestimados, afirma o advogado americano Ernie Allen, um dos maiores especialistas do mundo no combate a crimes de exploração infantil. Um dos maiores especialistas do mundo no combate a crimes de exploração infantil, Ernie Allen afirma que uso precoce e […]

Arquivado em: Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Internet, Pedofilia, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 23 de junho de 2015 às 07:06 por José Mesquita
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Sala Social: Internet oculta – os segredos de um universo paralelo

Milhares de pedófilos estão usando a chamada dark web, (internet obscura, em tradução livre), para compartilhar, vender ou acessar imagens de crianças sofrendo abuso sexual. Um britânico que disse ter fundado um desses sites disse à BBC disse que a página chegava a receber 500 visitantes por segundo. Segundo ele, o site não está mais […]

Arquivado em: Crimes, Internet, Pedofilia, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 23 de junho de 2015 às 06:06 por José Mesquita
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