"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Espionagem DIgital

No Brasil não há qualquer legislação que trate da venda de ‘softwares’ para espionagem eletrônica, embora a interceptação de dados de fluxo de comunicações já esteja normatizado como crime. Essas ferramentas de espionagem digital, e monitoramento de computadores e celulares são vendidas livremente, conforme pode ser comprovado nesse site: http://www.oinformante.com Produtos dessa área podem ser adquiridos tanto por pessoas […]

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Publicado em 11 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Luta de mãe por acesso ao Facebook de filha morta expõe questão sobre ‘herança digital’

No passado, era comum guardarmos nossas memórias em álbuns de fotos ou diários que preservariam nossas lembranças mesmo após a morte. Louise Palmer vive saga para manter acesso às informações pessoais da filha falecida no Facebook Hoje em dia, porém, o mais comum é que as redes sociais online façam esse trabalho de preservação da […]

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Publicado em 6 de abril de 2015 às 16:04 por José Mesquita
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Justiça manda WhatsApp quebrar sigilo de chat com montagem ‘pornô’

TJ-SP mandou Facebook, dono do app, divulgar os IPs dos envolvidos. Vítima, universitária pensou em suicídio, diz a advogada e mãe da jovem. Com base no Marco Civil da Internet, a Justiça de São Paulo mandou o Facebook liberar o conteúdo de conversas no aplicativo de chat WhatsApp que espalhavam montagens pornográficas feitas com as fotos de uma […]

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Publicado em 7 de outubro de 2014 às 16:10 por José Mesquita
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Empregador pode monitorar o que empregado faz no computador

Em toda essa polêmica resta sempre a pergunta de até que ponto a Constituição Federal está, ou não, sendo violada? Está claro no art. 5º, XII: “…é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,…” É bem provável que a questão provoque uma demanda judicial que certamente irá […]

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Publicado em 22 de setembro de 2014 às 17:09 por José Mesquita
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Internet e Direito do Trabalho: Uso de redes sociais é motivo para demissão por justa causa

Empregados são demitidos e processados por uso indevido de blogs e redes sociais Um empregado de uma empresa do setor financeiro criou um blog. E, desavisado, colocou informações sobre o balanço da companhia que, recentemente, havia aberto seu capital. O problema é que os dados eram diferentes dos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). […]

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Publicado em 20 de setembro de 2014 às 06:09 por José Mesquita
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Eelições 2014 e o risco de fraudes

Entrevista: Mikko Hyppönen, da F-Secure, explica os riscos de fraudes nas eleições brasileiras O finlandês Mikko Hyppönen é, provavelmente, um dos nomes mais influentes na indústria de segurança atualmente. Diretor-executivo de pesquisas da F-Secure, ele ocupa o cargo há 20 anos e já esteve envolvido em operações que ajudaram a combater a expansão de malware como o Sobig.F (que […]

Arquivado em: Crackers, Crimes cibernéticos, Crimes Eletrônicos, Direito Digital, E mail, Eleições, Facebook, Hackers, Internet, Política, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter
Publicado em 1 de setembro de 2014 às 08:09 por José Mesquita
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TJMG decide que críticas a prefeito no Facebook não geram danos morais

“O homem público, como o prefeito, deve suportar críticas e insinuações acima do que há de suportar aquele que não assume tais responsabilidades.” Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença de primeiro grau e isentou um morador da cidade de Sabará, região metropolitana de Belo Horizonte, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Danos Morais, Facebook, Internet, Redes Sociais
Publicado em 18 de agosto de 2014 às 16:08 por José Mesquita
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Linchamento: Reflexões sobre o boato mortal

O linchamento de uma mulher de 33 anos na cidade de Guarujá, no litoral paulista, choca e demonstra como estava certo o filósofo Michel Foucault ao afirmar, já em 1961, que parte da vida social transcorre no campo da loucura. A imprensa busca explicações, mas não há compêndios capazes de dar conta de uma violência […]

Arquivado em: Brasil, Comportamento, Facebook, Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Violência Urbana
Publicado em 7 de maio de 2014 às 16:05 por José Mesquita
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Cyberbullyning: A violência virtual

O cyberespaço é um espaço mágico, um conjunto de redes de telecomunicações que não se referem ao espaço físico real, mas a um espaço imaginário. O cyberespaço inclui comunicações via telefone, diferentes tipos de sites, salas de bate-papos virtuais, comunicadores instantâneos, entre outros. Nesse espaço, é possível desenvolver uma série de relacionamentos semelhantes aos do […]

Arquivado em: Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 14 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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Eleições 2014: Lei quer controlar campanha na internet

Os analfabetos mentais que infestam a política brasileira cometeram mais uma asneira coletiva. Aprovaram projeto de lei com “normas” que pretendem regular a campanha eleitoral na web. Esses nefelibatas já ouviram falar em Twitter, FaceBook,Google+,SMS, YouTube, Instagran, WhatsApp e “otras cositas mas” sobre as quais não há como ter controle? Ainda nessa semana havia um […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Direito Digital, Direito Eleitoral, E mail, Eleições, Facebook, Google, Internet, Legislação, Liberdade de Expressão, Marco Civil da Internet, Redes Sociais, Tecnologia da Informação, Twitter, Yahoo, YouTube
Publicado em 8 de abril de 2014 às 06:04 por José Mesquita
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