"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Superior Tribunal de Justiça não reconhece dano moral por envio de spam

Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o [...]

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Publicado em 6 de novembro de 2009 às 09:11 por José Mesquita
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Boatos na web: como o Direito Digital os interpreta?

*José Antonio Milagre Michael Jackson sequer descansou em paz e os boatos na internet já circulam sobre o “estelionato mundial”, onde o mesmo teria aplicado o maior golpe da humanidade, simulando ao mundo sua morte. Recentemente fomos supreendidos com a notícia de que uma empresa estava simplesmente “doando” laptops para testes. Igualmente, mais uma vez [...]

Arquivado em: Comportamento, Internet, Justiça, Mídia, Personalidades, Saúde Pública, Spam, Televisão, Tribunais
Publicado em 13 de julho de 2009 às 17:07 por Luciano J.S.
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Práticas comuns no micro podem virar crime

Práticas cotidianas realizadas por usuários da internet poderão virar crime caso a Câmara dos Deputados aprove o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2003. A avaliação é do professor de Comunicação e Tecnologia da Faculdade Cásper Líbero, Sergio Amadeu. “Se você transferir, por exemplo, uma música que está em [...]

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Publicado em 18 de maio de 2009 às 10:05 por Luciano J.S.
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