"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Google não é responsável por conteúdo ofensivo publicado em rede social

A 1ª câmara de Direito privado do TJ/SP deu provimento a recurso do Google, que reivindicava improcedência de danos morais em ação ajuizada contra o provedor por homem que alegava veiculação de conteúdo ofensivo em site de relacionamento de propriedade da empresa. Em 1ª instância, o pedido foi parcialmente provido e determinou-se que o réu suprimisse […]

Arquivado em: Ações judiciais, Acordão, Brasil, Código Civil, Código Penal, Crimes contra a honra, Google, Internet, Julgamentos, Legislação, Redes Sociais, Tecnologia da Informação
Publicado em 31 de maio de 2013 às 07:05 por José Mesquita
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Empresa deve ressarcir empregado que teve carro roubado

 Transferência de risco A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Paulo Luiz Schmidt, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Grande Porto Alegre, e foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do […]

Arquivado em: Acordão, Brasil, Danos Materiais, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Sentenças
Publicado em 27 de agosto de 2011 às 07:08 por José Mesquita
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