Lei & Ordem

A 1ª câmara de Direito privado do TJ/SP deu provimento a recurso do Google, que reivindicava improcedência de danos morais em ação ajuizada contra o provedor por homem que alegava veiculação de conteúdo ofensivo em site de relacionamento de propriedade da empresa. Em 1ª instância, o pedido foi parcialmente provido e determinou-se que o réu suprimisse […]

 Transferência de risco A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Paulo Luiz Schmidt, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Grande Porto Alegre, e foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do […]