"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Notas Diárias – 14/10/2017

O terrorista Battisti e o Asilo Político na legislação Brasileira. Por que o Ministro Fux mandou a detenção de Batistti para a 1ª Turma do STF? Ele não quis ficar mal sozinho com os esquerdinhas. Há que realmente determinar se o assassino estava transpondo a fronteira, o que quebraria o acordo, safado, de asilo político […]

Arquivado em: ADPF, Alcoolismo e drogas, Brasil, Censura, Cidadania, Ciências políticas, CNJ, Códigos, Constituição Federal, Crimes, Declaração Universal dos Direitos do Homem, Defesa do Consumidor, Democracia, Direito, Direito Ambiental, Direito Autoral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Digital, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direitos Humanos, Ditaduras, Economia, Educação, Educação, Ética, Ética, Filosofia, Fotografias, Frases, Guerra, História, Homossexualidade, Ideologias, Impostos, Impunidade, Inquéritos, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Lei da Ficha Limpa, Moral, Nepotismo, OAB, Poder Judiciário, Política, Política Internacional, Preconceito, Privacidade, Protestos, Religiões, Saúde Pública, Segurança Pública, STF, STJ, STM, Suborno/Propina, Tecnologia, Terrorismo, Tribunais, Violência Urbana
Publicado em 14 de outubro de 2017 às 10:10 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Ministro Peluzo e o aborto de anencéfalos

Manchete do G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população. Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do […]

Arquivado em: Aborto, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Medicina, STF
Publicado em 13 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Tortura, STF a Lei de Anistia e a segurança jurídica

Tortura nunca mais. Lei, sempre [ad#Retangulos – Esquerda]A tortura é um dos crimes mais hediondos e uma das manifestações mais degradantes e covardes da natureza humana.Mais grave ainda quando praticada por agentes de Estado que subjugam e humilham fisicamente uma pessoa indefesa a pretexto de obter confissões ou informações, seja dentro de um quadro de […]

Arquivado em: Ações, ADPF, Artigos, Brasil, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Lei da Anistia, Ministro do Supremo, Poder Judiciário, STF, Tortura, Tribunais
Publicado em 8 de maio de 2010 às 09:05 por José Mesquita
2 Comentários »

STF vai decidir sobre a Lei de Anistia

Lei da Anistia racha governo e chega ao STF Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Constituição Federal, Direito, Forças Armadas, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministério Público, OAB, Secretaria dos Direitos Humanos, STF, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Ações judiciais, ADIN, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Comportamento, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Racismo
Publicado em 23 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
1 Comentário »

Lei de Imprensa. O destino dos processos é incerto

por Por Rodrigo Haidar A decisão do Supremo Tribunal Federal de que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988 é apenas o primeiro ato de um debate que promete render muito mais nos tribunais inferiores e fóruns do país. Como os ministros não declararam expressamente o que deve acontecer com as […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, ADPF, Brasil, Censura, Constituição Federal, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, STF, Tribunais
Publicado em 2 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Revogação Completa da Lei de Imprensa

Por 7 votos contra 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram de votar pela revogação total da Lei de Imprensa, criada em 1967. A partir de agora, os jornalistas ficam amparados pela Constitucional Federal e pelos códigos Penal e Civil. Votaram a favor da revogação total os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar […]

Arquivado em: Ações judiciais, ADPF, Código Civil, Código Penal, Códigos, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, STF, Tribunais
Publicado em 1 de maio de 2009 às 09:05 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa

Maioria dos ministros do STF vota pela revogação da Lei de Imprensa Placar ainda não confirma revogação, pois votos podem ser mudados. Sessão foi suspensa após voto da ministra Ellen Gracie. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor da revogação total da Lei 5.260/67, a Lei de Imprensa, na sessão plenária […]

Arquivado em: Ações judiciais, ADPF, Direito Constitucional, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liberdade de Imprensa, Liminares
Publicado em 30 de abril de 2009 às 16:04 por José Mesquita
Nenhum comentário, caso deseje, faça o seu! »

Adiado julgamento da Lei de Imprensa

Ficou para 15 de abril a continuação do julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se a Lei de Imprensa deve ou não ser revogada. A sessão recomeçará com dois votos a favor da revogação total da lei. Gilmar Mendes, presidente do tribunal, sugeriu que a continuação se desse amanhã. Mas […]

Arquivado em: ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Penal, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liberdade de Imprensa, Poder Judiciário, Política, STF, Tribunais
Publicado em 1 de abril de 2009 às 19:04 por José Mesquita
1 Comentário »

Comentários

Termos

Leituras Recomendadas

Sites Recomendados

Copyright © 2017 Lei & Ordem. Direitos Reservados.

Tech Blue designed by Hive Designs • Ported by Free WordPress Themes