"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Como fica o processo de impeachment com as decisões do STF

A presidente Dilma Rousseff obteve uma vitória significativa em sua luta para manter-se no cargo após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre como deve tramitar o processo de impeachment.Supremo manteve essência do trâmite de 92 contra Collor, em decisão que beneficia Dilma Rousseff A maioria dos ministros votou que o Senado pode derrubar eventual […]

Arquivado em: Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, STF
Publicado em 19 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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Ministro Peluzo e o aborto de anencéfalos

Manchete do G1: Maioria dos ministros do STF vota por liberar aborto de feto anencéfalo. Mais uma vez a porcaria da mídia, conforme expresso na manchete contribui para a desinformação da população. Sou contra o aborto. Exceto no perigo de morte da mãe. Mas o que o STF está decidindo não é a liberação do […]

Arquivado em: Aborto, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Julgamentos, Medicina, STF
Publicado em 13 de abril de 2012 às 08:04 por José Mesquita
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Ministro Ayres Britto, relator, vota pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, no início da noite desta quarta-feira (04), o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Comportamento, Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Direito Civil, Homofobia, Homossexualidade, Julgamentos, Justiça, STF, Tribunais
Publicado em 4 de maio de 2011 às 20:05 por José Mesquita
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STF vai decidir sobre a Lei de Anistia

Lei da Anistia racha governo e chega ao STF Ação da OAB que permitiria punição de torturadores é apoiada pela Casa Civil e pela Justiça e criticada pelo Itamaraty e pela Defesa A necessidade de punir torturadores já surgiu no dia da votação da lei, em 22 de agosto de 79, nos discursos de parlamentares […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Constituição Federal, Direito, Forças Armadas, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Lei da Anistia, Ministério da Justiça, Ministério Público, OAB, Secretaria dos Direitos Humanos, STF, Tribunais
Publicado em 24 de agosto de 2009 às 08:08 por José Mesquita
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DEM ajuíza ação contra o sistema de cotas raciais instituído por universidades públicas

A instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB) foi objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspensão liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição […]

Arquivado em: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ações, Ações judiciais, ADIN, ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Brasil, Comportamento, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Racismo
Publicado em 23 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Adiado julgamento da Lei de Imprensa

Ficou para 15 de abril a continuação do julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se a Lei de Imprensa deve ou não ser revogada. A sessão recomeçará com dois votos a favor da revogação total da lei. Gilmar Mendes, presidente do tribunal, sugeriu que a continuação se desse amanhã. Mas […]

Arquivado em: ADPF, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Constituição Federal, Direito Constitucional, Direito Penal, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liberdade de Imprensa, Poder Judiciário, Política, STF, Tribunais
Publicado em 1 de abril de 2009 às 19:04 por José Mesquita
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