"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Caso Battisti: STF decidirá até o fim deste mês

Relator do caso Cesare Battisti, o ministro Gilmar Mendes prepara-se para levar o processo a julgamento. Em privado, Gilmar diz que pode submeter seu voto à apreciação dos colegas ainda no mês de maio. No limite, em junho. No último dia de seu mandato, Lula decidiu manter o terrorista italiano no Brasil. O Supremo terá […]

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Publicado em 3 de maio de 2011 às 10:05 por José Mesquita
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Tarso Genro, STF e imprensa

A imprensa brasileira em alguns de seus (deles) mais renomados expoentes prega democracia e liberdade de expressão. Embora eu não concorde com o governo Tarso Genro, estranho que essa mesma imprensa não conceda o direito de livre manifestação de opinião, sem, nas entrelinhas, e as vezes as clara, taxar quem diverge de alguma linha editorial, […]

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Publicado em 26 de março de 2011 às 07:03 por José Mesquita
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Caso Battisti: Corte Internacional de Haia não deverá examinar pedido da Itália

Não entro, ainda, no mérito da culpa ou não de Battisti. Me atenho ao que está disposto nas Constituições de todas as nações que se encontram sob o Estado Democrático de Direito. Creio que o que mais precisa ser eclarecido é a questão de que o extraditando teria sido julgado a revelia. Se assim tiver sido, e […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Corte Internacional de Justiça, Corte Internacional de Justiça de Haia, Direito Internacional, Extradição, Legislação, STF, Terrorismo, Tribunais
Publicado em 26 de janeiro de 2011 às 08:01 por José Mesquita
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Advogado que representa Venezuela em processo de extradição diz ter sofrido ameaças

José Pertierra, o advogado que representa a Venezuela no pedido de extradição aos Estados Unidos de Luis Posada Carriles, militante anticastrista acusado de “terrorismo”, anunciou hoje que vai recorrer ao FBI para denunciar ameaças de morte que recebeu de seguidores do acusado durante seu julgamento no Texas. Nesta segunda-feira começou em El Paso um processo […]

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Publicado em 21 de janeiro de 2011 às 08:01 por José Mesquita
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Negada libertação de Battisti pelo STF

Entenda a seqüencia do “imbroglio”: O então Ministro da Justiça Tarso Genro deu ao Battisti a condição de refugiado contra a decisão do CONARE que é exatamente quem analisa estas condições. O STF anulou esta decisão do Tarso Genro dizendo que o mesmo não tinha condições de refugiado político. O STF autorizou a extradição de Battisti a […]

Arquivado em: Ações judiciais, Blog do Mesquita, Código Penal, Constituição Federal, Crimes, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Extradição, Julgamentos, Legislação, STF, Terrorismo
Publicado em 7 de janeiro de 2011 às 11:01 por José Mesquita
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Brasil extradita uruguaio da Operação Condor

Militar da reserva, acusado de desaparecimento de opositores e de tortura, deve ser entregue hoje à Argentina O coronel da reserva uruguaio Manuel Cordero Piacentini, acusado de ter atuado na Operação Condor — movimento de repressão aos opositores das ditaduras militares do Cone Sul — deverá ser extraditado ainda hoje para a Argentina. Cordero, que […]

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Publicado em 20 de janeiro de 2010 às 09:01 por José Mesquita
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STF e a incerteza jurídica

Ao discutir um recurso no qual o governo italiano pedia esclarecimento de dúvidas constantes do texto que resume o julgamento do ex-ativista italiano Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a agir de maneira insólita, alterando a decisão que havia dado ao caso há exatamente um mês. Foi uma “virada de mesa”, afirmou o […]

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Publicado em 22 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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Cesare Battisti, extradição, terrorismo e primitivismo

Juro que fiz um tremendo esforço para achar algum argumento que possa justificar a não-extradição de Cesare Battisti para a Itália. por Clovis Rossi ¹ Se você conseguiu escapar ao bafafá criado em torno desse assunto secundário, uma pequena ajuda-memória sobre o caso: Cesare Battisti, prestes a completar 55 anos, é um escritor e ex-terrorista […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Penal, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, Tribunais
Publicado em 20 de novembro de 2009 às 15:11 por José Mesquita
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Lula acatará decisão do STF no caso Battisti

Caso Battisti: Lula diz que seguirá a decisão do STF De passagem por Roma, Lula avistou-se com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Falaram sobre o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália. À saída do encontro, Lula comentou a decisão que o STF está prestes a tomar: “Não existe […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Extradição, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Procuradoria-Geral da República, Sentenças, STF, Tribunais
Publicado em 17 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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Ministro Marco Aurélio: O STF não conduz a política externa do Brasil

Segundo ministro, Lula não é obrigado a entregar Battisti à Itália mesmo que corte autorize sua extradição O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é obrigado a entregar para a Itália o ex-ativista Cesare Battisti, mesmo que a corte autorize sua extradição. […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 15 de novembro de 2009 às 08:11 por José Mesquita
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