"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Como se cria o clima de circo do ‘habeas-corpus” impetrado por um palhaço provocador

O habeas corpus impetrado pelo provocador Marcelo Ramos Thomaz é só mais uma metástase do câncer que consome o sistema de comunicação brasileiro. O desembargador a quem a pataquada foi parar às mãos sequer negou o habeas corpus, em seu mérito , mas recusou que o pedido tivesse seguimento, porque lhe faltavam, é obvio, bases fáticas. Mas […]

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Publicado em 27 de junho de 2015 às 10:06 por José Mesquita
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Ao conceder HC a preso por tráfico, Barroso critica política de drogas

Pessoas flagradas com quantidades pequenas de maconha, sendo réus primários, não devem ficar presas preventivamente. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal Federal Luís Roberto Barroso, que revogou a prisão preventiva de um acusado de tráfico, encontrado com 69 gramas da erva e encarcerado há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre.Barroso […]

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Publicado em 17 de maio de 2015 às 06:05 por José Mesquita
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Carta dos Advogados Criminalistas à Nação Brasileira

Os advogados criminalistas brasileiros, reunidos em 26/27 de Setembro de 2013 na cidade de Curitiba, no seu VI Encontro Nacional, após haverem muito refletido e realizado intensos debates sobre as liberdades individuais, as garantias constitucionais da pessoa humana e a persecução penal no Estado Democrático de Direito, resolveram declarar a Nação que: 1 — A […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Tribunais
Publicado em 1 de outubro de 2013 às 15:10 por José Mesquita
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Sob nova lei, juiz mandou morador de rua ficar em casa à noite em SP

Defensora pública recorreu afirmando que preso não tinha onde se recolher. Lei de prisões faz um ano sob críticas, e nº de presos provisórios aumentou. A Lei 12.403, que há um ano criou medidas cautelares alternativas para evitar a prisão preventiva em crimes menos graves, foi utilizada por um juiz de São Paulo para determinar […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Defensoria Pública, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Sentenças
Publicado em 3 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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Despachos judiciais confundem forma e conteúdo de processos

Para muitos críticos  assistimos a fartura de liminares que se perdem no tempo, sem a devida apreciação, e findam por substituírem às sentenças. Para a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, “a Justiça brasileira é lenta, insegura e hermética. O Brasil ainda tem muito a melhorar nessa área.” Segundo Eliana Calmon, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CNJ, Conciliação e Arbitragem, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Liminares, Poder Judiciário, Sentenças, STF
Publicado em 25 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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Justiça autoriza grávida a abortar feto com anencefalia

O direito de interrupção da gravidez foi concedido à mulher por três votos a zero Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio concederam nesta terça-feira, por unanimidade, autorização para que uma grávida de 25 anos, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, possa fazer um aborto de um feto de […]

Arquivado em: Aborto, Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Medicina, Ministério Público, STF, TJ
Publicado em 18 de março de 2012 às 08:03 por José Mesquita
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STF entende que dirigir bêbado é crime, mesmo que o motorista não provoque danos

O motorista que dirige alcoolizado, mesmo sem provocar danos, está cometendo crime. Esse é o entendimento unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão tomada, o STF rejeitou um habeas corpus da Defensoria Pública da União em favor de um motorista do município de Araxá (MG). O crime de dirigir embriagado está […]

Arquivado em: Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código Nacional do Trânsito, Código Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Ministério Público, Sentenças, STF
Publicado em 4 de novembro de 2011 às 10:11 por José Mesquita
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Ministro que mandou soltar promotora adverte: ela poderá ser presa de novo

A decisão do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, de mandar libertar promotora Deborah Guerner e a seu marido Jorge, nesta quinta-feira, não levou em conta o mérito das acusações contra ela, nem o habeas corpus representa salvo conduto ou atestado de idoneidade. O ministro teve o cuidado de determinar a soltura […]

Arquivado em: Ações, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes Financeiros, Habeas Corpus, Legislação
Publicado em 29 de abril de 2011 às 09:04 por José Mesquita
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STF: nome dos réus nos processos é substituído pelas iniciais

A valer a decisão do Ministro Cesar Peluzo, as reportagens dos programas policiais das televisões, não mais exibirão o rosto dos Zés e Manés à execração dos espectadores, antes mesmo de serem indiciados? O que pensar de uma decisão do STF que vai de encontro ao Princípio da Publicidade? O Editor Caixa preta no STF […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Habeas Corpus, Habeas Data, Legislação, STF, Tribunais
Publicado em 30 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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STF liberta acusados que há sete anos estavam presos sem julgamento

Presos há 7 anos e meio sem condenação conseguem liberdade no STF Dois homens que estavam presos desde março de 2003 em Marabá (PA) sem serem condenados nem em primeira instância tiveram liberdade concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira. Os dois são acusados de homicídio e estavam em prisão preventiva. “Na verdade eles […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito, Direitos Humanos, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 6 de outubro de 2010 às 18:10 por José Mesquita
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