"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Gilmar Mendes deve uma explicação

Conhecido por sua independência, até mesmo quando repeliu e denunciou uma investida do ex-presidente Lula para acobertar o processo do mensalão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está devendo uma explicação ao país. Faz oito meses que a mais alta corte nacional de justiça registrou quatro votos favoráveis à proibição de empresas privadas […]

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Publicado em 2 de dezembro de 2014 às 09:12 por José Mesquita
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Despachos judiciais confundem forma e conteúdo de processos

Para muitos críticos  assistimos a fartura de liminares que se perdem no tempo, sem a devida apreciação, e findam por substituírem às sentenças. Para a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, “a Justiça brasileira é lenta, insegura e hermética. O Brasil ainda tem muito a melhorar nessa área.” Segundo Eliana Calmon, […]

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Publicado em 25 de junho de 2012 às 07:06 por José Mesquita
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STF: Peluso, que recebeu R$ 700 mil do TJ-SP, defende Lewandowski

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, fez uma nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta […]

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Publicado em 22 de dezembro de 2011 às 16:12 por José Mesquita
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TSE decide que 80% dos grevistas da aviação devem trabalhar normalmente

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, determinou na noite desta quarta-feira que sejam mantidos em atividade 80% do efetivo dos aeronautas e aeroviários, de forma a viabilizar o transporte aéreo em todo o território nacional, no período entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2011. […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2010 às 08:12 por José Mesquita
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STJ em decisão inédita livra empreiteiras de investigações sobre irregularidades na Operação Castelo de Areia

Na era FHC havia o chamado “engavetador geral”. E agora? Como se explica o que abaixo vai publicado em reportagem da Folha de São Paulo? Convém salientar que o Ministro Asfor Rocha, era presidente do STJ quando mandou suspender as investigações, é cotado para ocupar uma toga no Supremo Tribunal Federal, indicação “in pectore” do […]

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Publicado em 23 de novembro de 2010 às 09:11 por José Mesquita
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Ficha Limpa: decisão do STF pode “afundar” o TSE

Derrota do Ficha Limpa no STF sepultará o TSE. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estarão diante de um grave dilema, ao examinarem a aplicação da Ficha Limpa já este ano: se o plenário adotar entendimento diferente do Tribunal Superior Eleitoral, postergando a vigência da lei para as eleições seguintes, na prática isso representaria uma […]

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Publicado em 3 de setembro de 2010 às 07:09 por José Mesquita
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TSE barra mais 7 fichas Sujas

Os Tupiniquins esperamos que não caiam na rede somente os bagrinhos. Vamos ver se o rigor alcançará os tubarões da ladroagem pública. Indeferidos mais 7 recursos contra lei da Ficha Limpa O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, mandou ao arquivo mais sete recursos de políticos que tentavam abrir frinchas na lei da Ficha Limpa. […]

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Publicado em 6 de julho de 2010 às 19:07 por José Mesquita
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Defesa de Arruda muda de estratégia e pode desistir do Habeas Corpus

Defesa de governador afastado planeja mudar tática e desistir de habeas corpus A defesa do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pode desistir do habeas corpus que, em caráter liminar, foi rechaçado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Arruda estudam estratégia para tentar livrá-lo da custódia […]

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Publicado em 18 de fevereiro de 2010 às 08:02 por José Mesquita
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Presidente do STF decide hoje o destino do garoto americano Sean

Gilmar decidirá hoje caso Sean Goldman A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) informou na noite deste domingo que o presidente do STF, Gilmar Mendes, tomará uma decisão nesta segunda-feira sobre os mandados de segurança impetrados no tribunal pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo pai biológico do menino Sean, o norte-americano David […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Civil, Código Civil, Código de Processo Civil, Códigos, Constituição Federal, Direito, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Liminares, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 21 de dezembro de 2009 às 08:12 por José Mesquita
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STF, censura ao Estadão e a interpretação relativa do Direito

Acima e além das filigranas jurídicas adotadas para manter a censura ao “Estado de S. Paulo“, o Supremo Tribunal Federal consagrou a concepção de seu presidente, Gilmar Mendes, de que não há direitos absolutos. No caso, o da liberdade de expressão do pensamento que a Constituição estabelece, mas valendo a interpretação para tudo o mais. […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Censura, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Jornais, Julgamentos, Liberdade de Imprensa, Liminares, Mídia, STF, Tribunais
Publicado em 12 de dezembro de 2009 às 09:12 por José Mesquita
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