"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Battisti não pode ser extraditado pelo supremo, a competência exclusiva é do presidente da república

Teria o STF competência originária para julgar Ministro de Estado? por: Jorge Rubem Folena de Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) O STF tem competência para julgar mandado de segurança contra atos do Presidente da República (art. 102, I, alínea “d”, da CF – clique aqui). Todavia, […]

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Publicado em 31 de outubro de 2009 às 08:10 por José Mesquita
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Sarney comanda desobediência a ordem do Supremo

Supremo manda afastar senador cassado, mas Sarney comanda sessão de desagravo ao tucano Expedito Junior. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem que o Senado cumpra uma decisão a que resiste há pelo menos cinco meses: afastar o senador Expedito Júnior (PSDB-RO). O parlamentar foi cassado em 2008 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Comportamento, Constituição Federal, Corrupção, Direito, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Eleições, Julgamentos, Justiça, Mandatos, Poder Judiciário, Política, Senado Federal, Senadores, Sentenças, STF, Tribunais, TSE
Publicado em 29 de outubro de 2009 às 07:10 por José Mesquita
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Cesare Battisti. Supremo julgou abusivamente o presidente da República

Malabarismo pirotécnico do Supremo. Julgou abusivamente o presidente da República, acreditando que negava extradição ao italiano Battisti. Este ficou 12 anos na França, ninguém o incomodou. Ficará para sempre no Brasil. O julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti, ainda não terminou. E nem devia ter começado. Foi um verdadeiro complô contra a Constituição, praticado […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Mandatos, Política Internacional, STF, Tratados Internacionais, Tribunais
Publicado em 12 de setembro de 2009 às 08:09 por José Mesquita
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Supremo Tribunal Federal decide o Caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou hoje a decidir o caso do italiano Cesare Battisti. O que está em questão: se o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça Tarso Genro tem ou não validade. Se tiver, Battisti estará livre para viver no Brasil. Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, ele […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional, Extradição, Julgamentos, Justiça, Mandatos, Ministério Público, Sentenças
Publicado em 9 de setembro de 2009 às 15:09 por José Mesquita
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OAB acha que projeto do mandado de segurança eterniza equívocos

O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, criticou hoje (17) o PLC 125 que regulamenta o mandado de segurança, individual e coletivo porque, segundo ele, “eterniza equívocos da jurisprudência, proíbe a condenação em honorários e discrimina o servidor público”. Aprovado no Senado, o projeto […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Direito Constitucional, Mandatos
Publicado em 19 de julho de 2009 às 08:07 por José Mesquita
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Colar em prova dá cadeia

Colar em prova dá cadeia: decisão da 8ª Turma Especializada valida punição da Marinha a aluno de especialização. Uma decisão da 8ª Turma Especializada do TRF2 valida a punição aplicada pela Marinha contra ex-aluno do Curso de Especialização de Aviação que colou numa prova. As autoridades militares cancelaram sua matrícula na escola militar e deram […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Direito Penal, Ética, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Mandatos, Sentenças
Publicado em 18 de maio de 2009 às 08:05 por José Mesquita
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STJ e o Imposto de Renda sobre indenização por dano moral

Postado por: Carlos Zamith Junior A indenização por dano estritamente moral não é fato gerador do Imposto de Renda, pois se limita a recompor o patrimônio imaterial da vítima, atingido pelo ato ilícito praticado. O entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o de que a negativa da incidência do Imposto […]

Arquivado em: Brasil, Direito Penal, Julgamentos, Jurisprudência, Mandatos, Poder Judiciário, STJ, Tribunais
Publicado em 20 de outubro de 2008 às 08:10 por José Mesquita
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STF decide sobre extradição de israelense acusado de torturar crianças

Por Ana Carolina Oliveira Colaboração para a Folha Online, em Brasília O STF (Supremo Tribunal Federal) avalia o pedido de extradição do israelense Elior Noam Hen, preso em São Paulo na terça-feira (3). A decisão será do ministro Ayres Britto, relator do pedido feito pelo governo de Israel. Cabe a Britto também determinar se Hen […]

Arquivado em: Comportamento, Direito Constitucional, Estatuto da Criança e Adolescente, Julgamentos, Mandatos, Ministro do Supremo, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 5 de junho de 2008 às 08:06 por José Mesquita
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