"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Mudança de regra pelo STF agiliza detenções, mas pode lotar prisões

Uma decisão que deve reduzir a sensação de impunidade, mas, se levada à risca em todos os casos, pode aumentar o caos penitenciário em um país com uma população carcerária uma e meia vez maior do que suas prisões comportam.   Este deve ser o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu […]

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Publicado em 27 de fevereiro de 2016 às 16:02 por José Mesquita
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O americano preso por 23 anos por um assassinato cujo autor já havia sido condenado

Aos Tapuias adeptos de Talião. O Racismo está mais vivo do que nunca e a meu ver é muito mais cruel por estar encrustado em um sistema social dito “iluminado”. Se lá acontece isso, imaginem o que por cá não ocorre. O Editor Nas primeiras horas de 19 de abril de 1992, policiais de Nova Orleans, nos Estados […]

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Publicado em 21 de dezembro de 2015 às 09:12 por José Mesquita
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O homem que saiu do corredor da morte no Texas para fazer justiça

Anthony Graves passou 18 anos preso por um crime que não tinha cometido. “Você está detido pelo assassinato de seis pessoas” diz um policial em um vídeo que registra o momento em que Anthony Graves chegou à delegacia para ser interrogado. “O quê? Eu?” responde ele surpreso. Após alguns minutos, se senta e começa a […]

Arquivado em: Crimes, Direito, Homicídio, Julgamentos, Justiça, Pena de Morte, Sentenças
Publicado em 8 de agosto de 2015 às 13:08 por José Mesquita
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Conheça a história da primeira lei que obriga um estado a preferir softwares livres no Brasil

O movimento Software Livre ganhou uma batalha que impediu, por 12 anos, que o Rio Grande do Sul tivesse uma legislação garantindo a preferência por programas de código aberto na administração pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3059) que questionava a validade da lei 11.871/2002, do Rio Grande […]

Arquivado em: Ações judiciais, ADI, ADIN, Brasil, Justiça, Legislação, Projetos de Lei, Sentenças, STF, Tecnologia da Informação
Publicado em 19 de abril de 2015 às 06:04 por José Mesquita
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Terceiro homem é inocentado 39 anos após condenação à morte

E ainda há os que defendem a Pena de Morte no Brasil. Se nos USA com uma justiça atuante e rigorosa acontecem casos como esse, imaginem no Brasil. O Editor Kwame Ajamu (direita) abraça o irmão Wylie Bridgeman após a sessão de 9 de dezembro, na qual foi declarado inocente. Também acusado injustamente, Wylie foi […]

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Publicado em 11 de dezembro de 2014 às 13:12 por José Mesquita
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Panorama geral do julgamento do mensalão

Lula continua à margem das denúncias, por afirmar que não sabia de nada. O que é inverosímel. A incoerência impera nas aplicação das penas. Os acólitos pegam punições maiores que os mandantes. Ficam perguntas que não sei se serão respondidas: 1. Por que cargas d’água Zé Dirceu precisava pagar deputados que já eram da tal “base […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Corrupção, Julgamentos, Ministério Público, Partidos Políticos, Política, Procuradoria Geral da República, Sentenças, STF
Publicado em 26 de novembro de 2012 às 10:11 por José Mesquita
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Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime

Análise: Se a posição de Lewandowski prevalecer, todo caixa 2 é crime Pedro Abramovay ¹  A grande disputa entre defesa e acusação no mensalão foi se houve compra de votos ou caixa 2. Discussão importante para configurar o crime de corrupção. A jurisprudência do STF dizia que era necessário ligação entre o recebimento do dinheiro […]

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Publicado em 24 de setembro de 2012 às 11:09 por José Mesquita
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Mensalão e STF - Dia 17

Frases do 17º dia do julgamento Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. saiba mais Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º […]

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Publicado em 2 de setembro de 2012 às 12:09 por José Mesquita
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Uma sentença mais que justa; poética.

Interessante Sentença prolatada na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, onde o Juiz Moacir Danilo Rodrigues se manifesta no seguinte sentido: “Marco Antônio (…), com 29 anos, brasileiro, solteiro, operário, foi indiciado por inquérito policial pela contravenção de vadiagem, prevista no artigo 59 da Lei das Contravenções Penais. Requer o Ministério Público a expedição de […]

Arquivado em: Brasil, Julgamentos, Justiça, Sentenças
Publicado em 17 de agosto de 2012 às 12:08 por José Mesquita
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Sob nova lei, juiz mandou morador de rua ficar em casa à noite em SP

Defensora pública recorreu afirmando que preso não tinha onde se recolher. Lei de prisões faz um ano sob críticas, e nº de presos provisórios aumentou. A Lei 12.403, que há um ano criou medidas cautelares alternativas para evitar a prisão preventiva em crimes menos graves, foi utilizada por um juiz de São Paulo para determinar […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Defensoria Pública, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Sentenças
Publicado em 3 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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