"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

STF e diplomas de jornalistas

O Congresso não pode reverter a dicisão do STF, afirma o Ministro Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, diz que além do jornalismo, outras profissões podem ter extinta a obrigatoriedade de diploma específico para o exercício das atividades profissionais.
Segundo Mendes, outras decisões como a que pôs fim a obrigatoriedade de diploma [...]

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Publicado em 27 de junho de 2009 às 08:06 por José Mesquita
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TST decide que diarista não tem direitos trabalhistas

Diarista que trabalha até 3 vezes na semana não tem direitos, entende TST
do G1
Confira quais são os direitos dos empregados domésticos.
Empregados domésticos têm direitos trabalhistas diferenciados dos demais trabalhadores.
Tribunal analisou caso de diarista que trabalhou 18 anos na mesma casa.
A sétima turma de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça do [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Códigos, Direito, Direito do Trabalho, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Sentenças, TST, Tribunais
Publicado em 7 de maio de 2009 às 20:05 por José Mesquita
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Adiado julgamento da Lei de Imprensa

Ficou para 15 de abril a continuação do julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se a Lei de Imprensa deve ou não ser revogada. A sessão recomeçará com dois votos a favor da revogação total da lei.
Gilmar Mendes, presidente do tribunal, sugeriu que a continuação se desse amanhã. Mas o [...]

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Publicado em 1 de abril de 2009 às 19:04 por José Mesquita
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Senado vota mudanças na lei penal

Hoje o Senado tem votação que diz respeito a tipificação de delitos penais.
No âmbito da repressão ao crime na pauta de votações do Senado Federal os senadores analisarão, na sessão plenária, em turno único, o projeto de lei do Senado (PLS 150/06) que institui normas em repressão ao crime organizado.
O Projeto de Lei é de [...]

Arquivado em: Congresso Nacional, Código Penal, Código de Processo Penal, Códigos, Direito Penal, Emenda Constitucional, Jurisprudência, Legislação, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 31 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Aldo Rebelo condena decisão do STF no caso Raposa Serra do Sol

Aldo Rebelo: decisão sobre Raposa Serra do Sol agride interesse nacional
Foto: Orlando Brito
Segundo o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação em área contínua de 1,7 milhão de hectares da reserva Raposa-Serra do Sol, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, “embute um equívoco geopolítico”.
Aldo [...]

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Publicado em 21 de março de 2009 às 10:03 por José Mesquita
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Ministro Marco Aurélio do STF vota pela anulação da demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol

Com a lucidez que lhe é peculiar e com um impressionante saber constitucional, o Ministro Marco Aurélio de Melo, apresentou uma voto  de lucidez no oba oba lírico, poético e periférico que norteou, até aqui, o votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal.
O voto do ministro será resgatado pela história quando o Brasil deixar [...]

Arquivado em: Amazônia, Brasil, Constituição Federal, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Liminares, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, Tribunais
Publicado em 18 de março de 2009 às 22:03 por José Mesquita
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STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que anulou o acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público. Por maioria, a Quinta Turma do STJ rejeitou o agravo regimental ajuizado pela concubina e reiterou seu entendimento de que a proteção [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Comportamento, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito de Família, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Poder Judiciário, STF, STJ, Sentenças, Tribunais
Publicado em 11 de março de 2009 às 12:03 por José Mesquita
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Justiça dá ganho de causa a trabalhador que usou e-mail para provar hora extra

Quando visitou a cidade de Manchester na Inglaterra no século XIX,  Tocqueville — Alexis Henri Charles Clérel, visconde de Tocqueville (França, 29 de Julho de 1805 - 16 de Abril de 1859) — ficou horrorizado com as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

Na verdade, ao mesmo tempo que a indústria têxtil inglesa, em [...]

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Publicado em 6 de março de 2009 às 08:03 por José Mesquita
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Tribunal estatiza o emprego

A liminar contra as demissões na Embraer e o hospício
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) concedeu liminar nesta sexta-feira suspendendo, até a próxima quinta, as mais de 4.200 demissões feita pela Embraer na semana passada. A liminar é resultado de ação das centrais Força Sindical e Conlutas, que ontem protocolaram no TRT de Campinas (93 [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito do Trabalho, Jurisprudência, Justiça, Tribunais
Publicado em 27 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
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STF deixa condenado recorrer em liberdade

Enviado por Renan Montenegro
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza
O Supremo Tribunal Federal deu, ontem, ao réu Omar Coelho Vítor direito de recorrer de sua sentença em liberdade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em [...]

Arquivado em: Ações Penais, Ações judiciais, Constituição Federal, Código Penal, Códigos, Direito Constitucional, Direito Penal, Habeas Corpus, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça, Legislação, Ministro do Supremo, Penal, Personalidades, STF, Tribunais
Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
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