"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

As novas perspectivas da condução coercitiva e a polícia judiciária

Com o advento da Constituição Federal muitos doutrinadores adotaram a argumentação de que a condução coercitiva passou a constituir uma modalidade de prisão cautelar. Patricia Rosana Magalhães Fernandes Tarcha¹ Para tanto enfraqueceram o instituto da condução coercitiva alegando a necessidade de ordem judicial. O presente artigo visa retirar os véus que encobrem a celeuma doutrinária […]

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Publicado em 23 de dezembro de 2016 às 11:12 por José Mesquita
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Operação Lava Jato impõe reforma ‘por dentro’ na Justiça brasileira

Há quem avalie inovações de Sergio Moro positivamente, há quem veja sérios problemas. Cunha escoltado por policiais – Foto:RODOLFO BUHRER REUTERS A Operação Lava Jato não tem colocado apenas o sistema político em constante pressão, mas também tem mexido com a configuração do próprio Judiciário. Em uma semana que começou com boataria sobre uma possível […]

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Publicado em 26 de outubro de 2016 às 06:10 por José Mesquita
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Operação Lava jato: A prisão de Cunha: o que diz Sérgio Moro ‘versus’ o que diz um professor de direito

Para o procurador aposentado Afrânio Silva Jardim, da UERJ, argumentos usados pelo juiz são “genéricos” e prisão foi desnecessária. Cunha é escoltado a avião que o levou a Curitiba. Foto:MICHAEL MELO AP Não é a primeira vez, em pouco mais de dois anos da Operação Lava Jato, que uma prisão feita pelo juiz Sergio Moro […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Corrupção, Crimes, Formação de Quadrilha, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público Federal, Partidos Políticos, Política, STF
Publicado em 25 de outubro de 2016 às 09:10 por José Mesquita
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Eleições 2016 – Ministério Público de SP pede cassação da candidatura de João Doria

Promotor também pede inelegibilidade de Geraldo Alckmin por abuso do poder político Uma das alegações contra Doria é a participação do governador Geraldo Alckmin em campanha antes de convenção do partido. O Ministério Público de São Paulo entrou com ação contra a chapa do candidato à prefeitura de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu […]

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Publicado em 28 de setembro de 2016 às 08:09 por José Mesquita
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Professor da FGV: “Os procuradores não têm obrigação de ser imparciais, o Judiciário sim”

Ivar Hartmann argumenta que força-tarefa frisou que denúncia contra Lula é uma peça do quebra-cabeça. “Espetaculosa”, “marqueteira” e “sem provas” foram expressões usadas pela defesa do ex-presidente Lula – e até por ministros do Supremo – para definir a apresentação da denúncia contra o petista na última quarta-feira pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Com […]

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Publicado em 20 de setembro de 2016 às 11:09 por José Mesquita
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De Aragão para Janot: “Investigados não são troféus a serem expostos”

A atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não condiz com o que ele pregava antes de chegar ao cargo. “Não foi uma só vez que o senhor contou que seus antecessores sabiam da inocência de Genoíno”, acusa Eugênio Aragão.Se antes ele era crítico da postura adotada pelo Ministério Público Federal durante a ação penal […]

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Publicado em 18 de setembro de 2016 às 07:09 por José Mesquita
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A proibição do Waze e o direito à comunicação

O poder público pode reprimir as condutas ilícitas dos motoristas, mas isso não autoriza a supressão do direito fundamental à comunicação de todos os cidadãos brasileiros.  Ericson M. Scorsim¹ O Projeto de Lei 5.596, de 2013, aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, dispõe sobre a proibição […]

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Publicado em 11 de setembro de 2016 às 09:09 por José Mesquita
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Gilmar Mendes milita para acabar com Lava Jato, diz associação de magistrados

Associação dos Magistrados Brasileiros rebate críticas feitas pelo ministro à força-tarefa da Lava Jato e a integrantes do Judiciário que, segundo ele, preparam “seu pequeno assalto” com sua pauta corporativa. “Sustentamos outro conceito de magistratura” Ministro disse que corporações brasileiras, inclusive de magistradas, promovem “assalto” aos cofres públicos Em nota divulgada esta manhã (veja a […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Julgamentos, Justiça, Ministério Público Federal, STF
Publicado em 24 de agosto de 2016 às 15:08 por José Mesquita
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Francis Bacon – Frase do dia – 11/08/2016

“A vingança é uma espécie de justiça selvagem.” Francis Bacon

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Publicado em 11 de agosto de 2016 às 06:08 por José Mesquita
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Cícero – frase do dia – 06/08/2016

“Justiça extrema é injustiça.” Cícero

Arquivado em: Frases, Justiça
Publicado em 6 de agosto de 2016 às 07:08 por José Mesquita
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