"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Entidades criticam convênio milionário com aval de candidato a presidir a OAB

O candidato a presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, foi avalista de um convênio com o governo do Paraná que, ao beneficiar a seccional local com verbas milionárias para serviços de assistência judiciária, jogou uma pá de cal na Defensoria Pública do Estado, atualmente à míngua de recursos e de pessoal. […]

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Publicado em 25 de janeiro de 2013 às 19:01 por José Mesquita
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O aparelhamento da AGU

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso […]

Arquivado em: Advocacia Geral da União, Brasil, Constituição Federal, Defensoria Pública, Ministério Público, Projetos de Lei, STF
Publicado em 10 de setembro de 2012 às 16:09 por José Mesquita
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Mensalão e STF - Dia 10

Frases do 10º dia do julgamento. Ação do mensalão é considerada a de maior relevância da história do STF. Leia o que disseram os ministros do tribunal e os advogados de defesa. saiba mais Frases do 1º dia do julgamento Frases do 2º dia do julgamento Frases do 3º dia do julgamento Frases do 4º […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, CPI, Defensoria Pública, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, STF
Publicado em 16 de agosto de 2012 às 16:08 por José Mesquita
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Mensalão e STF - Dia 7

No 7º dia, advogados citam Lula, e defensor pede nulidade da ação. Defesa de Costa Neto afirmou que o dinheiro foi fruto de ‘acordo eleitoral’. Defensor-geral da União disse que houve erro no processo do mensalão. No sétimo dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), três advogados de réus do processo citaram […]

Arquivado em: Ações judiciais, Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Defensoria Pública, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, Política, Procuradoria-Geral da República, STF
Publicado em 11 de agosto de 2012 às 10:08 por José Mesquita
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Sob nova lei, juiz mandou morador de rua ficar em casa à noite em SP

Defensora pública recorreu afirmando que preso não tinha onde se recolher. Lei de prisões faz um ano sob críticas, e nº de presos provisórios aumentou. A Lei 12.403, que há um ano criou medidas cautelares alternativas para evitar a prisão preventiva em crimes menos graves, foi utilizada por um juiz de São Paulo para determinar […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Defensoria Pública, Direito, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Legislação, Leis, Sentenças
Publicado em 3 de julho de 2012 às 10:07 por José Mesquita
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Supremo Tribunal Federal: a forma de escolha de ministros

Está claro que é preciso mudar a forma de escolher os ministros do Supremo O caso mensalão é um belo exemplo de que o método de escolha dos ministros do excelso Supremo Tribunal Federal não é o mais adequado em termos republicanos e democráticos. A escolha unilateral e despótica do mandatário da hora ofende os […]

Arquivado em: Brasil, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Defensoria Pública, Justiça, Ministério Público, OAB, STF
Publicado em 11 de junho de 2012 às 11:06 por José Mesquita
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Defensoria Pública: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova autonomia da DPU

Já é um promissor começo. José Mesquita – Editor A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, na quarta-feira (9/11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 82/2011). Trata-se do primeiro passo para que a Defensoria Pública da União ganhe autonomia funcional e administrativa, além de capacidade de iniciativa para proposta orçamentária. O projeto […]

Arquivado em: Brasil, Constituição Federal, Defensoria Pública, Emenda Constitucional, Legislação, Ministério Público, Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constituciona
Publicado em 10 de novembro de 2011 às 15:11 por José Mesquita
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