"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Dependente químico demitido por justa causa é readmitido após decisão da Justiça do Trabalho do Ceará

O município de Crateús foi condenado a reintegrar um vigilante com dependência química dispensado por justa causa. O juiz do trabalho Raimundo Oliveira Neto acolheu o argumento do servidor público de que as faltas ao serviço que provocaram a demissão eram consequências de uma doença grave. Não se tratava de um ato de indisciplina. Com […]

Arquivado em: Ações judiciais, Alcoolismo e Drogas, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Legislação
Publicado em 12 de maio de 2015 às 15:05 por José Mesquita
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Processo eletrônico: economia de toneladas de papel

Processo eletrônico apresentado pela JT na Rio+20 economizará mais de cinco mil toneladas de papel. O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que será apresentado na próxima segunda-feira (18) na Rio+20 ao ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil […]

Arquivado em: Ambiente e Ecologia, Economia, Justiça do Trabalho, Poder Judiciário, Tecnologia da Informação
Publicado em 20 de junho de 2012 às 08:06 por José Mesquita
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CNJ anula aposentadoria de juiz por insanidade

O Conselho Nacional de Justiça anulou o processo que levou um juiz trabalhista do interior de São Paulo a ser aposentado por “incapacidade mental”. Condenado ao pijama contra a vontade, o magistrado tido por débil mental fez a própria defesa, em sustentação oral perante os conselheiros do CNJ. O juiz se chama Laércio Lopes da […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Sentenças
Publicado em 2 de março de 2012 às 09:03 por José Mesquita
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Justiça condena União a pagar R$ 30 mil para delegado da PF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que condena a União a pagar $ 30 mil de indenização por danos morais para um delegado da Polícia Federal. Ele foi acusado de desacato durante o curso de formação da entidade e, depois disso, impedido de tomar posse mesmo após ter sido aprovado em […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Danos Materiais, Danos Morais, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça do Trabalho
Publicado em 28 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Empresa pagará R$ 150 mil por dispensa de motorista com HIV

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar a empresa Vix Logística S.A. pela dispensa discriminatória de um ex-motorista portador do vírus HIV. A Vix terá de pagar R$ 150 mil por danos morais aos herdeiros do trabalhador, que morreu em 2008. Para a empresa, a dispensa ocorreu por necessidade de contenção de despesas, sem […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Discriminação, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Legislação, Preconceito, Sentenças, TST
Publicado em 26 de fevereiro de 2012 às 13:02 por José Mesquita
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Justiça do Trabalho não cumpre seu papel jurisdicional, nem com uso de cartão de crédito

O uso do cartão de crédito, em convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB), segundo seus idealizadores, traz a perspectiva de que poderá amenizar o problema crucial da Justiça do Trabalho, quanto o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. O novo […]

Arquivado em: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), CLT, Confederação Nacional da Indústria - CNI, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação, Poder Judiciário, Tribunais
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 08:02 por José Mesquita
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Advogado é absolvido de indenização por acusar escritório de monitorar empregados

A questão já está pacificada pela Justiça do Trabalho. O monitoramento eletrônico – câmeras, e-mail, mensagens instantâneas (MSN), etc. – do trabalhador/funcionário, por parte do empregador é possível desde que esteja no contrato. As empresas têm o direito de monitorar tudo o que os funcionários fazem no computador do trabalho, desde que a vigilância seja […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Código Civil, Direito do Trabalho, E mail, Internet, Julgamentos, Jurisprudência, Justiça do Trabalho, Legislação, Privacidade, Sentenças, Súmulas, TST
Publicado em 29 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Brasil: Justiça do Trabalho é a mais complexa do mundo

As 1.378 Varas do Trabalho (1ª instância), e os 24 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) formam o maior complexo de causas trabalhistas do planeta, e recebem por ano cerca de 3 milhões de processos, distribuídos para 3.600 juízes. As informações são do programa “Justiça em Números”, do Conselho […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Publicado em 6 de dezembro de 2011 às 07:12 por José Mesquita
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Custo Brasil, Custo Mundial e a Justiça num mundo desigual

Vamos falar agora sobre o tal do Custo Brasil, da ineficiência e corrupção do Estado Brasileiro, lembrando que o Custo Mundial, o da exclusão social que gera 1 bilhão de pessoas que passam fome e 1,2 bilhões que não tem acesso à água tratada no mundo, compõe esse universo. Dois aspectos se associam a esta […]

Arquivado em: Brasil, CLT, CNJ, Conselho Nacional de Justiça, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça do Trabalho, Legislação
Publicado em 1 de dezembro de 2011 às 12:12 por José Mesquita
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Juízes de todo o país ‘cruzam os braços’ nesta quarta

Certamente essa é uma greve que em nada irá contribuir para melhorar a imagem do judiciário. A população, que tem a justiça como um serviço extremamente lento, deve ficar espantada com essa paralização, levando em conta a disparidade entre os atuais salários dos magistrados e a média do trabalhador brasileiro. José Mesquita – Editor Juízes […]

Arquivado em: Brasil, Greve, Juízes, Justiça do Trabalho, STF
Publicado em 30 de novembro de 2011 às 11:11 por José Mesquita
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