"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

Professora da UFRJ explica por que estratégia de Gilmar no TSE é ‘sem consequências’

De sua cadeira no TSE, o ministro Gilmar Mendes enviou dados das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff para a Polícia Federal e Ministério Público, cobrando providências. Um juiz eleitoral abrindo espaço para possíveis medidas criminais. Quais as implicações deste ato? Por Silvana Batini, Professora da FGV Direito Rio Em um primeiro nível de análise […]

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Publicado em 1 de setembro de 2015 às 14:09 por José Mesquita
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Veja perde de 7 a 0 no TSE e irá reparar dano ao PT

247 – Foi pior do que Brasil e Alemanha na Copa do Mundo. Por sete votos a zero, a revista Veja foi condenada, nesta noite, a reparar o dano causado ao Partido dos Trabalhadores por uma reportagem publicada há duas semanas. Revista foi condenada a publicar direito de resposta em decisão tomada na noite da […]

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Publicado em 1 de Março de 2015 às 10:03 por José Mesquita
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Ficha Limpa: Parte do STF deseja adiar julgamento

É evidente um embate entre a vontade popular, representada de mais de um milhão e meio de assinaturas, e o que pensam alguns ministros do STF. O adiamento da apreciação do projeto de lei da Ficha Limpa é uma posição que certamente atrairá a antipatia da população ao STF. Os eleitores já não suportam mais a […]

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Publicado em 9 de novembro de 2011 às 16:11 por José Mesquita
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Deputado é condenado por ‘esterilização de mulheres’

Por 8 votos contra 1, o STF condenou o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pela prática do crime de esterilização ilegal de mulheres. A pena foi fixada em multa de 14 salários mínimos mais prisão de três anos, um mês e 10 dias de prisão. Prisão em regime aberto. Vale o que está previsto no […]

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Publicado em 12 de setembro de 2011 às 08:09 por José Mesquita
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Constituição e Ética

A Lei da ficha limpa e políticos nem tanto. O STF decide hoje o impasse criado pelo empate entre os ministros. Com a nomeação do Ministro Luiz Fucs, a lei originada de um projeto iniciativa popular amealhou 1,9 milhão de assinaturas de brasileiros inconformados com a amoralidade que permeia a política brasileira. O Editor Aguarda-se […]

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Publicado em 23 de Março de 2011 às 08:03 por José Mesquita
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Votos com destino incerto e uma eleição sub judice

O venerável Senador Simon precisa ter a memória avivada. Em primeiro lugar Senador, no Brasil vigora o sistema bi-cameral: Câmara Federal e Senado da República. O impasse constitucional, sobre o qual o STF ainda não emitiu acordão, deve-se ao fato do deputado Francisco Dornelles ter feito uma emenda de redação, que foi aprovada, diga-se, trocando um tempo […]

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Publicado em 24 de outubro de 2010 às 08:10 por José Mesquita
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Perda de Prazo poderá tirar mandato de Paulo Maluf

Tenhamos a esperança que dessa vez Paulo Maluf permaneça nesse cochilo para todo o sempre, para a saúde da democracia, da moral e da ética. O Editor Cochilo de 48 horas pode custar quatro anos a Maluf O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, indeferiu recurso de Paulo Maluf (PP-SP) contra decisão que o havia […]

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Publicado em 17 de outubro de 2010 às 14:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: Advogada faz denúncia à OAB para poder fiscalizar totalização dos resultados da votação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO URGENTE [ad#Retangulos – Esquerda]MARIA APARECIDA ROCHA CORTIZ, advogada inscrita nos quadros dessa Seccional sob º 147.214, vem respeitosamente perante V.Exa., expor e requerer o que segue: Como advogada representante de partidos políticos a requerente acompanha o processo eletrônico de votação brasileiro desde […]

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Publicado em 5 de outubro de 2010 às 11:10 por José Mesquita
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Dez para o eleitor, zero para a Justiça Eleitoral

Para 135 milhões de eleitores, nota dez. Para a Justiça Eleitoral, nota zero. Comportou-se o eleitorado como se o Brasil já fosse um país de primeiro mundo. Saíram pelo ralo o voto de cabresto, a compra de votos, o roubo de urnas, a propaganda de boca de urna, a violência ao redor das sessões eleitorais, […]

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Publicado em 4 de outubro de 2010 às 15:10 por José Mesquita
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Eleições 2010: veja o que é permitido e o que é proibido pela legislação

Veja o que pode e o que não pode na véspera e no dia da eleição Durante votação, é permitida apenas manifestação individual e silenciosa. ‘Lei seca‘ vale apenas em alguns estados; SP e RJ não terão a regra. A um dia das eleições, o G1 listou o que é permitido e o que não […]

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Publicado em 2 de outubro de 2010 às 10:10 por José Mesquita
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