"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

OAB alega suspeição de magistrado do Recife, cujo filho não passa no exame

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, repudiou beste domingo, com veemência, a liminar concedida pelo desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (Recife) e que considerou o Exame de Ordem inconstitucional. “A decisão é absurda, mostra descompromisso com a qualidade da prestação jurisdicional e foi proferida por um juiz manifestamente […]

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Publicado em 20 de dezembro de 2010 às 15:12 por José Mesquita
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TRF derruba mandado de prisão contra ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola está a um passo de conseguir autorização da Justiça do Rio para visitar familiares e trabalhar parte do dia fora do presídio Petrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde cumpre pena de 13 anos de prisão. Nesta terça-feira, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2Região (Rio […]

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Publicado em 15 de dezembro de 2010 às 14:12 por José Mesquita
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Entidade de juízes é acusada de fazer caixa 2

Recursos financiaram encontro de magistrados em resort; associação será investigada em inquérito Contador da Ajufer revelou em depoimento que valores circulavam por contas que ficaram de fora da contabilidade A Justiça Federal vai investigar a acusação de que uma associação que reúne juízes de 13 Estados e do Distrito Federal desviou recursos por meio de […]

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Publicado em 25 de novembro de 2010 às 08:11 por José Mesquita
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Corrupção: uma Promotora Público, José Roberto Arruda e o mensalão do DEM

Como grafou o “grande filósofo do mensalão”, Delúbio Soares, em função das portentosas figuras envolvidas, tudo indica que o episódio findará em mais uma ‘piada de salão’. O Editor O jogo bruto da corrupção Como uma promotora de Brasília extorquiu o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda com a ajuda de um assessor de […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Governadores, Impunidade, Justiça Federal, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Política, Políticos
Publicado em 22 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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Tomás de Aquino, Santo Agostinho, Alexandre Magno, Poder Judiciário moral e ética

São Tomás de Aquino: “Toda lei humanamente imposta tem tanto de razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção de lei” Santo Agostinho: “Desterrada a justiça, que é todo reino, senão grande pirataria? (…) um pirata preso respondeu a Alexandre […]

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Publicado em 9 de novembro de 2010 às 07:11 por José Mesquita
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Internet: Racismo contra nordestinos no Twitter é alvo de ação no Ministério Público

Ministério Público prepara laudo sobre suspeita de racismo no Twitter Estudante de Direito teria postado mensagens contra nordestinos. Caso foi repassado a uma procuradora federal de Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo recebeu nesta quinta-feira (4) os documentos enviados pela seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil e pela procuradora […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Crimes Hediondos, Direito Penal, Internet, Justiça Federal, Ministério Público, Preconceito, Racismo, Redes Sociais, Twitter
Publicado em 6 de novembro de 2010 às 06:11 por José Mesquita
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Tribunal Regional Federal de SP manda prosseguir Ação Popular contra Lula

O Tribunal Regional Federal de SP manda prosseguir Ação Popular contra Lula, a empresa Oi, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o ex-presidente do Banco do Brasil, Antonio Lima Neto. O governo federal, sob coordenação da então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em prazo recorde, mudou a legislação das telecomunicações, facilitou recursos federais […]

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Publicado em 26 de outubro de 2010 às 06:10 por José Mesquita
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Abuso de autoridade: ‘Sou Ari Pargendler, presidente do STJ. Você está demitido’

No Brasil, taba dos desvalidos Tupiniquins, a despótica expressão “você sabe com quem está falando?”, continua mais atual que nunca. Desde Cabral que os infelicitados e anônimos habitantes desses tristes trópicos são sujeitos, sem a menor chance de se tornarem verbos. O Editor A frase acima revela parte da humilhação vivida por um estagiário do […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Injúria e Difamação, Justiça Federal, Ministro do Supremo, Personalidades, Poder Judiciário, STF, STJ, Tribunais, TSE
Publicado em 23 de outubro de 2010 às 07:10 por José Mesquita
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Lei Seca é praticamente revogada pelo STJ

STJ: decisão tira efeito prático da aplicação da lei seca Uma interpretação do Superior Tribunal de Justiça sobre um “paradoxo legal” da lei seca tornou sem efeito prático a aplicação da Lei, criada para penalizar motoristas que dirigem embriagados. Ao arquivar um processo envolvendo um motorista que supostamente dirigia sob efeito de álcool e se recusou […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Alcoolismo e Drogas, Brasil, Código de Trânsito Brasileiro, Constituição Federal, Direito, Direito Constitucional, Justiça Federal, Sentenças, STJ
Publicado em 15 de outubro de 2010 às 10:10 por José Mesquita
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STF liberta acusados que há sete anos estavam presos sem julgamento

Presos há 7 anos e meio sem condenação conseguem liberdade no STF Dois homens que estavam presos desde março de 2003 em Marabá (PA) sem serem condenados nem em primeira instância tiveram liberdade concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira. Os dois são acusados de homicídio e estavam em prisão preventiva. “Na verdade eles […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Conselho Nacional de Justiça, Constituição Federal, Direito, Direitos Humanos, Habeas Corpus, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, STF, STJ, Tribunais
Publicado em 6 de outubro de 2010 às 18:10 por José Mesquita
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