"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Litigante na Justiça do Trabalho não é ‘capacho’ do juiz

Em 2010, mais de 2,8 milhões de processos deram entrada na justiça laboral, a informação é do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um dos fatores apontados para que seja estimulada a reclamação trabalhista começa pela alta rotatividade da mão de obra no mercado brasileiro, o que gera milhares de ações de empregados demitidos. Em 2011, […]

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Publicado em 6 de março de 2012 às 07:03 por José Mesquita
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Ministério Público do Trabalho decide: Petrobrás terá que defender terceirizados pela Rede Globo

Numa decisão inédita no país, mas procedente na forma e no conteúdo, o Ministério Público do Trabalho determinou este mês que a Petrobrás encontra-se na obrigação de veicular campanha publicitária na Rede Globo, horário nobre, de março a abril, em favor dos direitos dos empregados terceirizados e contra discriminação por parte de chefias funcionais. A […]

Arquivado em: Brasil, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito do Trabalho, Justiça, Legislação, Ministério Público do Trabalho, OIT, Organização Internacional do Trabalho - OIT
Publicado em 18 de fevereiro de 2012 às 07:02 por José Mesquita
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A procuradora e a empregada

Por Ruth de Aquino Diretora da sucursal de ÉPOCA no Rio de Janeiro raquino@edglobo.com.br Era uma noite de segunda-feira. Há um mês, a procuradora do Trabalho Ana Luiza Fabero fechou um ônibus, entrou na contramão numa rua de Ipanema, no Rio de Janeiro, atropelou e imprensou numa árvore a empregada doméstica Lucimar Andrade Ribeiro, de […]

Arquivado em: Alcoolismo e drogas, Brasil, Comportamento, Justiça, Ministério Público do Trabalho
Publicado em 12 de fevereiro de 2011 às 20:02 por José Mesquita
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Justiça aplica multa a trabalhador por má-fé

A ideia de que a Justiça do Trabalho enxerga apenas as razões do empregado tem perdido força à medida que se veem julgamentos que condenam ex-empregados a pagar multas às companhias pela chamada litigância de má-fé – caracterizada por pedidos ilícitos em uma ação ou por reiterados recursos infundados no processo. Recentemente, a 12ª Vara […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Direito, Direito do Trabalho, Julgamentos, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário, Sentenças, Tribunais, TST
Publicado em 24 de março de 2010 às 07:03 por José Mesquita
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Oito em cada dez trabalhadores não têm acesso à Justiça do Trabalho

A maior lacuna na proteção laborativa reside justamente na própria estrutura da justiça trabalhista, onde 84% dos trabalhadores, não consegue acesso a prestação jurisdicional, isso porque dos 5.560 municípios, somente 1.150 cidades possuem Vara do Trabalho, e o programa “Justiça Itinerante”, ainda é tímido. Até 2003 existiam 1.327 Varas do Trabalho no País, este número […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Federal, Direito, Direito do Trabalho, Habeas Corpus, Justiça, Legislação, Ministério Público do Trabalho, Poder Judiciário, Sentenças, STF, Tribunais, TST
Publicado em 22 de março de 2010 às 09:03 por José Mesquita
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Ministério Público diz que ‘nome sujo’ não pode barrar contratação de empregado

Quem se sentir prejudicado pode denunciar, informa promotoria. Juízes, porém, divergem sobre decisão de empresa de não contratar. O Ministério Público do Trabalho considera discriminação a prática de empresas que consultam serviços de proteção ao crédito antes de decidir sobre a contratação de futuros empregados, segundo informou a procuradora Valdirene Silva de Assis, vice-coordenadora nacional […]

Arquivado em: Ações, Ações judiciais, Brasil, Constituição Federal, Direito do Trabalho, Justiça, Justiça Federal, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho
Publicado em 11 de julho de 2009 às 12:07 por José Mesquita
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