"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Justiça nega retorno de Demóstenes Torres ao Ministério Público de Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão de afastamento cautelar e negou o pedido do ex-senador Demóstenes Torres para o retorno às atividades como procurador de Justiça no Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com a Justiça, o ex-senador pediu a suspensão da medida cautelar que o afastou do cargo após o […]

Arquivado em: Corrupção, Ministério Público, Políticos
Publicado em 28 de novembro de 2014 às 14:11 por José Mesquita
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Petrolão: Sergio Moro mantém preso quem não quis confessar, acusa advogado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, que apura um esquema de propinas na Petrobras, determinou, na noite desta terça-feira (18/11), que as prisões temporárias de cinco executivos ligados às empreiteiras Camargo Correa, OAS e UTC sejam transformadas em detenções preventivas. A medida também vale para Renato Duque, ex-diretor de […]

Arquivado em: Código de Processo Penal, Corrupção, Direito Penal, Ministério Público
Publicado em 19 de novembro de 2014 às 15:11 por José Mesquita
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Eduardo Azeredo e a manobra da renúncia

Pau que dá em Chico Murilo Rocha/O Tempo/Tribuna da Imprensa A renúncia do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) poderá não livrá-lo de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado de peculato e de lavagem de dinheiro na campanha eleitoral para a reeleição ao governo do Estado de Minas Gerais, em 1998, Azeredo, como parlamentar, […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Crimes, Eleições, Julgamentos, Justiça, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, STF
Publicado em 21 de fevereiro de 2014 às 17:02 por José Mesquita
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Tremsalão: Documento mostra como Alstom distribuiu propina

Um documento apreendido na sede da Alstom, na França, indica que integrantes da Secretaria de Energia e três diretorias da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia) foram subornados para que a companhia obtivesse em 1998 um contrato de US$ 45,7 milhões (R$52 milhões, em valores da época) com a estatal paulista. Até agora, a […]

Arquivado em: Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Crimes Financeiros, Eleições, Formação de Cartel, Formação de Quadrilha, Fraudes, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Política
Publicado em 20 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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Matamos Amarildo

Quando a plateia vibrou com a cena final de Tropa de Elite, ela autorizou a barbárie. Só não percebeu que a escopeta estava voltada para ela. Quando o Capitão Nascimento, com o coturno na garganta do traficante “Baiano”, entregou a escopeta nas mãos do Soldado Mathias e determinou a execução do bandido com um balaço […]

Arquivado em: Brasil, Código Penal, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Direitos Humanos, Justiça, Ministério Público, Polícia Militar, Tortura, Violência Urbana
Publicado em 13 de janeiro de 2014 às 09:01 por José Mesquita
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Polícia Federal pede que o caso do cartel suba para o STF

A Polícia Federal requereu o envio para Brasília do inquérito que apura as suspeitas de fraude em licitações de trens e do metrô de São Paulo entre 1998 e 2008. Deve-se o pedido às menções feitas no processo a políticos que dispõem da chamada prerrogativa de foro –entre eles congressistas, que só podem ser investigados no STF, […]

Arquivado em: Ações judiciais, Brasil, Corrupção, Crimes, Eleições, Formação de Cartel, Ministério Público, Partidos Políticos, Polícia Federal, Política, STF
Publicado em 7 de dezembro de 2013 às 11:12 por José Mesquita
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Desembargador cobrava por liminares, acusa MPF

Decisões no varejo Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na última segunda-feira (6/2) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça. A denúncia, à qual a ConJur teve acesso com exclusividade, traz o […]

Arquivado em: Corrupção, Justiça, Ministério Público, STJ
Publicado em 2 de dezembro de 2013 às 06:12 por José Mesquita
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Mensalão: Laudo comprova legalidade de verba repassada à DNA Propaganda pela Visanet

A análise da documentação foi feita após as condenações de sócios pelo Supremo Tribunal Federal no escândalo do mensalão. Laudo pericial, divulgado ontem pelo escritório Simonaggio Perícias, em São Paulo, atesta que 85,34% dos R$ 73,8 milhões repassados à DNA Propaganda pela Visanet, nos anos de 2003 e 2004, foram efetivamente empregados no pagamento de […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Código Penal, Constituição Federal, Corrupção, Crimes, Crimes Financeiros, Direito, Direito Penal, Formação de Quadrilha, Julgamentos, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, STF
Publicado em 27 de novembro de 2013 às 06:11 por José Mesquita
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Análise de mensalão tucano pode ficar para 2015

A ordem de prisão contra políticos do PT condenados no julgamento do mensalão renovou a pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere a análise do chamado mensalão tucano (ou mineiro). Avalia-se que o caso, que trata de denúncias de corrupção na campanha do PSDB ao governo de Minas em 1998, testará a isonomia […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Código Penal, Corrupção, Crimes, Direito Penal, Eleições, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Polícia Federal, Política, STF
Publicado em 25 de novembro de 2013 às 10:11 por José Mesquita
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O STF começa a ensaiar o julgamento do mensalão do PSDB.

A repórter Thais Bilenky informa que o processo pode chegar ao plenário da Suprema Corte no primeiro semestre de 2014. Antes, portanto, das eleições presidenciais de outubro. A relatoria migrou das mãos de Joaquim Barbosa para as do colega Luís Roberto Barroso, último ministro indicado por Dilma Rousseff para o STF. Ouvido, ele soou assim: “Vou julgar […]

Arquivado em: Ações Penais, Brasil, Campanhas Políticas, Corrupção, Crimes, Direito Penal, Eleições, Formação de Quadrilha, Lavagem de Dinheiro, Ministério Público, Partidos Políticos, Peculato, Política, STF
Publicado em 21 de novembro de 2013 às 06:11 por José Mesquita
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