"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

Ministério Público e o “poder-querer” de investigar

“Nem a Constituição nem a própria Lei Orgânica do MP preveem que os agentes ministeriais possam inves-tigar crimes” Está na pauta diária a discussão sobre a PEC 37/2011. Trata-se de um projeto de emenda recentemente aprovado na Câmara dos Deputados que visa clarear que a atividade investigativa criminal é de competência indelegável da polícia. Os […]

Arquivado em: Justiça, Ministério Público, Polícia Civil, Projetos de Lei, STF
Publicado em 26 de janeiro de 2013 às 09:01 por José Mesquita
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Juiz da voz de prisão a advogados por desacato

Uma discussão entre advogados e um juiz em Pernambuco acabou na delegacia. Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, depois de insistirem para ter acesso aos autos de […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Código de Processo Penal, Código Penal, Constituição Federal, Direito, Flagrantes, Juízes, Notícias, OAB, Penal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, TJ
Publicado em 20 de outubro de 2009 às 08:10 por Renan Montenegro
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A Polícia esqueceu o que é flagrante delito. E a imprensa não pergunta

Flagrante Delito? Os invasores do MST finalmente deixaram a Fazenda Santa Henrique, em Boberi, interior de São Paulo. Para variar, carimbaram por lá sua já costumeira marca registrada de destruição: 12 mil pés de laranja arrancados, 30 tratores quebrados, armários arrombados, louças de banheiros arrancadas, tubulações entupidas, paredes e caminhões pichados. Furtaram até móveis e […]

Arquivado em: Ações, Ações Penais, Brasil, Código Penal, Códigos, Comportamento, Constituição Federal, Crimes, Direito, Direito Penal, Polícia Civil
Publicado em 9 de outubro de 2009 às 11:10 por José Mesquita
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Estrangeiro fica preso 9 meses como se fosse outra pessoa

Estrangeiro passa 9 meses como “mineiro” em prisão A Polícia Civil de São Paulo prendeu um criminoso em maio de 2008 e apenas nove meses depois descobriu que ele é, na realidade, um megatraficante internacional foragido da Justiça da Espanha -acusado de comercializar mais de seis toneladas de cocaína e suspeito de envolvimento com o […]

Arquivado em: Brasil, Justiça, Narcotráfico, Polícia Civil
Publicado em 8 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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Punição para o delegado - Literatura de Cordel

Original do fórum dos Delegados da Polícia Civil do DF. POEMA: PUNIÇÃO PARA O DELEGADO Daniel Dantas liberado, delegado e juiz investigados…. É o fim da picada!!!!!! *Autor: Edmar Melo* Nunca vi na minha vida Delegado ser punido Porque prendeu gente pobre Nada obstante bandido Mas com rico aconteceu Depois que se reverteu Caso sério […]

Arquivado em: Brasil, Humor, Justiça, Justiça Federal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Federal, STF, Tribunais
Publicado em 1 de fevereiro de 2009 às 11:02 por José Mesquita
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