"A lei é a força colocada a serviço da sociedade para o benefício de todos"
Cesare Beccaria 

 

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STF. Ministro arquiva recurso de governador cassado

Ministro arquiva mais um recurso de Cássio Cunha Lima
Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou há pouco o recurso em que a Assembléia Legislativa da Paraíba pedia eleições indiretas para decidir o novo governador do Estado.
Cássio Cunha Lima (PSDB), o ex-governador, teve o mandato cassado no último dia 17 por unanimidade pelos [...]

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Publicado em 27 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Juiz eleitoral proíbe carnaval

Juiz eleitoral proíbe carnaval em cidade de AL. Motivo é nova eleição dia 15.
A disputa política em Porto de Pedras, no litoral Norte de Alagoas, fez com que o juiz eleitoral Gustavo Souza Lima proibisse o carnaval de rua na cidade. O motivo, segundo o promotor Flávio Gomes, é o clima de tensão no município [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Direito Eleitoral, Eleitoral, Justiça, Sentenças
Publicado em 22 de fevereiro de 2009 às 09:02 por José Mesquita
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Juíza casou por amor, mas não valeu

Comete grave injustiça quem desconfia de motivação pecuniária no casamento em Miami (EUA) da juíza Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, da 3a vara da família de São Luís, 90 dias depois de haver desbloqueado uma verba indenizatória de R$ 6 milhões em benefício do futuro marido, o protético Juarez Gabriel Faria, que no Brasil é [...]

Arquivado em: Ações judiciais, Civil, Comportamento, Conselho Nacional de Justiça, Código Civil, Códigos, Direito Civil, Direito de Família, Julgamentos, Justiça, Juízes, Legislação, Poder Judiciário, STJ, Tribunais, Ética
Publicado em 21 de fevereiro de 2009 às 10:02 por José Mesquita
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Cassado mandato de deputado pelo Superior Tribunal Eleitoral

TSE confirma cassação do deputado federal Juvenil Alves
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta quinta-feira (12), em decisão unânime, a cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MG), por ter fraudado sua prestação de contas da campanha eleitoral de 2006.
O deputado cassado Juvenil Alves (PRTB-MG)
Foi mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral [...]

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Publicado em 14 de fevereiro de 2009 às 08:02 por José Mesquita
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STF deixa condenado recorrer em liberdade

Enviado por Renan Montenegro
Bacharelando em Direito da Faculdade Christus - Fortaleza
O Supremo Tribunal Federal deu, ontem, ao réu Omar Coelho Vítor direito de recorrer de sua sentença em liberdade
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem um caso concreto, no qual prevaleceu majoritariamente o entendimento de que o réu tem direito a recorrer em [...]

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Publicado em 6 de fevereiro de 2009 às 16:02 por José Mesquita
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Câmara aprova lei de ‘incentivo’ à doação de medula

A Câmara aprovou na noite passada um projeto de lei que cria a “Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea“.
Prevê a realização de campanhas anuais de esclarecimento, sob o patrocínio de órgãos públicos e entiddes privadas.
Pelo projeto, que segue agora para a análise do Senado, a mobilização ocorreria sempre entre os dias 14 [...]

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Publicado em 5 de fevereiro de 2009 às 21:02 por José Mesquita
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Preso tem direito a estudar

No Brasil do apedeuta que tem azia quando lê, e de políticos boiadeiros mais preocupados com empregar parentes, a educação segue na rabeira das prioridades.
Assim não se consegue aprovar leis que retiram o país do buraco do analfabetismo. Quando algum projeto consegue algum progresso nos subterrâneos burocráticos do Congresso Nacional, terminada por ficar “engasgado” em [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Deputados, Educação, Política, Projetos de Lei, Senado Federal, Senadores
Publicado em 30 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Banco indeniza idosa que tropeçou em cachorro no interiro da agência

Brasil: da série “sentenças inusitadas”.
Uma idosa moveu ação contra um banco por ter sofrido queda ao tropeçar em um cachorro no interior da agência.
Direito Civil. Consumidor. Responsabilidade civil. Dano moral, estético e material. Hipótese em que senhora idosa sofre acidente no interior de agência bancária, ao tropeçar na cauda de um cachorro que se encontrava [...]

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Publicado em 13 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Legislativo X Judiciário. Guerra à vista

Parlamentares armam reação para frear interferência do Judiciário
Parlamentares agastados com o que consideram intromissão do Judiciário em assuntos políticos, particularmente em 2008, preparam uma ofensiva contra os tribunais a ser desencadeada depois do recesso.
link Veja sessões julgadas pelo STF especial
O protagonismo do Judiciário levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, a classificar [...]

Arquivado em: Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Direito Constitucional, Justiça, Justiça Federal, Legislação, Poder Judiciário, STF, STJ, Senado Federal, Tribunais
Publicado em 6 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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Advogados com mais prazo para cobrar

O presidente da Comissão de Legislação do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, comunicou hoje (31) ao presidente nacional da entidade, Cezar Britto, que o Senado remeteu à sanção presidencial o Projeto de Lei Complementar (PLC ) 28/03, que reduz para cinco anos o prazo para prescrição do direito dos clientes de propor [...]

Arquivado em: Legislação, Projetos de Lei
Publicado em 4 de janeiro de 2009 às 08:01 por José Mesquita
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